Funcet lança Edital para contratação de Assessoria Jurídica para aplicação da Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura de Ariquemes, através da Fundação de Cultura, Esporte e Turismo- FUNCET, lançou nesta quinta-feira (27), o Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2023, para contratação de empresa do Terceiro Setor, que preste serviços jurídicos para a aplicação da Lei Complementar (LC) nº 195, de 8 de julho de 2022,a qual é conhecida popularmente como Lei Paulo Gustavo (LPG).  
O objetivo é a contratação de empresa especializada em confecção de editais, chamamentos públicos e/ou prêmios bem como a prestação de outros serviços que lhe sejam correlatos e complementares.

As inscrições vão até o dia 11 de Agosto de 2023. A documentação deve ser entregue na FUNCET, no seguinte endereço: Rua Rio Madeira, 1271 - Setor Institucional, Ariquemes - RO, 76872-862 ou pelo e-mail: comissaodeselecaofuncet2023@gmail.com