Governo Federal anuncia fim do projeto das escolas cívico-militares; para o Sintero, a ação é um avanço na luta pelo fortalecimento da escola pública

O Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício para todas as Secretarias de Educação do país para informar que o Programa Nacional das escolas cívico-militares será encerrado neste ano. Segundo o documento, o processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas será feito de forma gradual, possibilitando o encerramento do ano letivo dentro da normalidade.

De acordo com a nota técnica obtida pelo jornal O Estadão de São Paulo, entre as justificativas para o fim do projeto estavam: o desvio de finalidade das Forças Armadas, problemas de execução orçamentária no programa e a falta de coesão com o sistema educacional brasileiro com o modelo pedagógico adotado nas escolas.

Em nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ressaltou que mesmo com a revogação, as redes estaduais e municipais poderão manter as escolas cívico-militares com legislações e recursos próprios. Sendo assim, manterá a luta em cojunto com os seus sindicatos filiados pela revogação definitiva do projeto.

Destaca-se que as escolas cívico-militares têm a administração compartilhada entre militares e civis. Além disso, são utilizados recursos da Educação pública para manutenção das escolas e remuneração dos militares. Diferentemente dos colégios militares que são mantidos com verbas do Ministério da Defesa e/ou da Polícia Militar e são direcionados a estudantes filhos de militares, que desejam seguir a filosofia pautada na formação militar.

Para o Sintero, a ação pode ser considerada como um avanço na luta pelo fortalecimento da escola pública, uma vez que é de responsabilidade do Estado garantir uma Educação de qualidade, laica, democrática e acessível a todos/as e com respeito aos princípios e metas definidas pela Constituição Federal e na ei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). O Sintero reforça que não é contrário aos colégios militares de ofício, mas que defende a autonomia das escolas públicas e dos profissionais em Educação no desenvolvimento de suas atividades.

Na oportunidade, o sindicato reafirma sua luta em favor da liberdade de ensinar e aprender, da diversidade e livre pensamento.