COOPERAÇÃO TÉCNICA Jean Mendonça solicita uma parceria entre o ITERON e o INCRA para acelerar a regularização fundiária em Rondônia Publicada em 04/07/2023 às 10:08 O deputado estadual Jean Mendonça (PL) solicita ao Poder Executivo, à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que estabeleçam uma parceria entre o Instituto de Terras do Estado de Rondônia (Iteron) e o INCRA para acelerar a regularização fundiária em Rondônia. Essa parceria é prevista pela Lei 11.952/2009, que autoriza a União a firmar acordos de cooperação técnica, convênios ou outros instrumentos congêneres com estados e municípios para efetivar as atividades de regularização fundiária e titulação de assentamentos. O objetivo é garantir segurança jurídica, reduzir custos operacionais e dar maior transparência, celeridade e eficiência aos processos. O Estado poderá atuar na coleta de requerimentos, declarações e documentos relacionados aos procedimentos de regularização e titulação, tanto nos assentamentos da reforma agrária quanto na regularização fundiária. No entanto, as decisões sobre os processos de regularização fundiária, bem como a emissão e a expedição de documentos titulatórios, continuarão sendo competências exclusivas do Incra. "Com essa parceria, espera-se que o Incra possa suprir a demanda do nosso estado, que por muito tempo ficou prejudicada pela falta de efetivo. O novo superintendente, o senhor Flávio Ribeiro, tem demonstrado compromisso com a regularização fundiária em Rondônia e conta com o apoio do Iteron para avançar nesse processo", disse o deputado. Jean Medonça destaca ainda que "essa é uma forma de reconhecer o direito dos trabalhadores rurais que esperam há anos pela regularização de suas terras e que contribuem para o desenvolvimento do nosso estado", pontuou. Fonte: Marcos Júnior Leia Também Jean Mendonça solicita uma parceria entre o ITERON e o INCRA para acelerar a regularização fundiária em Rondônia Semur garante terreno para subestação de energia no Baixo Madeira; deputada estadual Lebrinha destaca esforço da equipe TCE de Rondônia imputa débito milionário a ex-prefeito de Ouro Preto do Oeste e multa que ultrapassa os R$ 100 mil Deputado Estadual Cirone Deiró prestigia promoção de policiais militares do Curso de Habilitação de Oficial de Administração Cristiane Lopes participa de dois encontros para tratativas acerca dos embargos nas propriedades rurais de Rondônia Twitter Facebook instagram pinterest