Lira anuncia esforço concentrado para votar reforma tributária, Carf e novo marco fiscal

A Câmara dos Deputados vai fazer um esforço concentrado durante a semana para votar três temas da pauta econômica do governo: a reforma tributária, o novo marco fiscal e o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os temas estão previstos para votação na sessão plenária de segunda-feira (3). Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a discussão dos temas foi ajustada com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. "Combinamos um esforço concentrado. Trabalharemos juntos. Já no domingo pretendo reunir o colégio de líderes e definir os encaminhamos", comentou Lira.

Até o momento, a pauta do Plenário está trancada pela proposta que retoma o voto de qualidade no Carf. Na prática, o mecanismo é o que possibilita que representantes da Fazenda desempatem votações em julgamentos a favor da União, o que pode ampliar a arrecadação. Desde 2020, as votações empatadas sobre as infrações tributárias eram decididas a favor do contribuinte. O retorno do voto de desempate pode aumentar o cofre do governo em R$ 59 bilhões anuais.

O relator do projeto é o deputado Beto Pereira (PSDB-MS), que não apresentou o parecer. Esse deverá ser o primeiro item em votação na Câmara, a não ser que o governo retire a urgência para liberar a análise de outras matérias.

Marco fiscal

A outra proposta do governo que vai ser analisada no plenário é o novo marco fiscal. O projeto foi aprovado na Casa, mas sofreu alterações no Senado. Com isso, o texto precisa passar novamente pela Câmara para a avaliação das mudanças. 

No Senado, três itens foram retirados da meta de crescimento de gastos: o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação.

Reforma tributária

Também há a expectativa de que os deputados iniciem a votação do projeto de reforma tributária. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou um parecer preliminar que propõe a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios.

O texto ainda está sendo negociado com a União, municípios e estados. Na última quinta-feira (29), em reunião com secretários de Fazenda, Ribeiro recebeu uma série de sugestões ao texto.