Ministério Público Federal de Rondônia abre mais um procedimento para acompanhar tratamento de saúde a indígenas

Porto Velho, RO – O Ministério Público Federal de Rondônia (MPF/RO) decidiu tomar providências em relação ao tratamento de saúde do indígena [...] Cinta Larga Gavião. Através de uma portaria emitida pelo Procurador da República, foram estabelecidas medidas iniciais para acompanhar o caso e garantir que o atendimento seja adequado.

Segundo a portaria n° 27/PRM-JPR-2º OFÍCIO, datada de 23 de junho de 2023, o MPF considera sua responsabilidade a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Com base na Resolução n. 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o procedimento administrativo foi instaurado para acompanhar o cumprimento das cláusulas de termo de ajustamento de conduta celebrado e apurar fato que enseje a tutela de interesses individuais indisponíveis.

A decisão de abrir o procedimento foi motivada pelos documentos relacionados à Notícia de Fato n. 1.31.001.000182/2022-09, que tratam de uma solicitação de lideranças do povo Ikólóéhj-Gavião, habitantes da Terra Indígena Igarapé Lourdes. O objetivo é verificar o tratamento de saúde oferecido aos indígenas [...] Cinta Larga Gavião e [...] Gavião, conforme relatado na missiva protocolada e discutida durante um atendimento presencial realizado pelo Procurador da República.

Entre as providências preliminares estabelecidas na portaria, estão o registro e instauração do procedimento administrativo, o cadastro da portaria no Sistema Único com ciência à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, além do aguardo da resposta ao Ofício nº 384/2023/PRM/JP/2º Ofício.

Com a instauração do procedimento administrativo, o MPF busca acompanhar de perto o caso e garantir que o tratamento de saúde do indígena seja realizado de forma adequada. A nomeação de servidores para secretariar o processo foi realizada, e eles atuarão independentemente de compromisso, por serem servidores públicos do quadro efetivo.

O Ministério Público Federal, de acordo com o procurador da República Leonardo Trevizani Caberlon, mantém seu compromisso de defender os direitos dos cidadãos e assegurar que interesses individuais e coletivos sejam protegidos de acordo com a legislação vigente.