Municípios de Rondônia recebem orientação sobre procedimentos e sistemas do TCE

 Em regime de mutirão, uma equipe de servidores do Tribunal de Contas (TCE-RO) esteve em municípios do interior do Estado de Rondônia para repassar orientações sobre procedimentos e sistemas que já estão ou estarão à disposição de todos os órgãos sob a jurisdição da Corte.

Como destaque, a apresentação prática do Sistema Informatizado de Tomada de Contas Especial (SisTCE), que agiliza os procedimentos de instauração, instrução e encaminhamento das tomadas de contas especial, com vistas ao julgamento na Corte.

A tomada de contas especial é o instrumento processual-administrativo que visa quantificar dano e identificar responsáveis por prejuízos causados à administração pública

Nessa primeira rodada de visitas técnicas, foram contemplados com orientações os municípios de Campo Novo de Rondônia, Buritis, Monte Negro e Ariquemes. 

Durante o evento, foram apresentados e explicados os termos da Instrução Normativa n. 068/19-TCE/RO, bem como os novos institutos introduzidos, como as medidas administrativas antecedentes, autocomposição e o valor de alçada, agora indexado na Unidade Padrão Fiscal (UPF) do Estado de Rondônia. 

Foram abordados também os novos prazos para a instrução, apuração e encaminhamento das tomadas de contas especiais.

PORTAL CIDADÃO

Em ambiente de muita receptividade, foram alcançados resultados expressivos, com o cadastramento de quase 400 agentes públicos, incluindo prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores.

Também controladores, procuradores, integrantes de comissão de tomada de contas especial e demais servidores.

De acordo com a organização das visitas técnicas, as ações vão abranger todos os 52 municípios rondonienses, ao longo deste exercício e de 2024.