Prefeitura divulga informações sobre a Lei Paulo Gustavo; município será contemplado com R$ 289.146,49

O Governo Federal está destinando aos municípios o total de 3,8 bilhões de reais para incentivo da cultura, por meio da Lei Paulo Gustavo. O município de Espigão d’Oeste será contemplado com R$ 289.146,49 (duzentos e oitenta e nove mil, cento e quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos).

As inscrições das propostas serão gratuitas e deverão ser encaminhadas no local e na data previstos no edital.

Os editais de chamamento público deverão ser publicados entre final de julho e meados de agosto deste ano.

Junto aos editais serão publicados outros vídeos explicativos, outros materiais e também serão realizadas novas audiência para tirar dúvida dos interessados em participar.

ENTÃO CALMA, AINDA DÁ TEMPO DE VOCÊ PARTICIPAR!!!

Seguem abaixo algumas informações que servirão para esclarecer alguns pontos da lei.

COMO SE INSCREVER?

Para participar, os interessados deverão encaminhar sua proposta no site da Prefeitura Municipal de Espigão d’Oeste – RO, no período em que estiver descrito no edital. É de responsabilidade do candidato acompanhar o andamento das propostas e interpor recursos, quando necessário.

Mas fique atento! O candidato deverá primeiro enviar sua proposta e só depois deverá enviar os documentos de habilitação. Confira o cronograma inserido no edital para não perder os prazos.

QUAIS SERÃO AS CATEGORIAS QUE PODERÃO CONCORRER A ESTE EDITAL?

Os interessados poderão concorrer a 4 (quatro) categorias diferentes, sendo elas:

CATEGORIA 1

PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS - Art. 6º, I, LC 195/22

Desenvolvimento de roteiro, núcleos criativos, produção de curtas, médias e longas metragens, séries e webséries, telefilmes, nos gêneros ficção, documentários, animação, produção de games, videoclipes, etapas de finalização, pós-produção, e outros formatos de produção audiovisual.

Exemplos:

-Podcast / videocast;

-Videoclipe

-Curta-metragem (vídeos de até 15 minutos)

-Média-metragem (vídeos de 15 a 70 minutos)

-Longa-metragem (vídeos de mais de 70 minutos)

-Documentários

-Animações

-Outros.

CATEGORIA 2

REALIZAÇÃO DE CINEMA DE RUA OU CINEMA ITINERANTE - Art. 6º, II, LC 195/22

Apoio a reformas, a restauros, a manutenção e ao funcionamento de salas de cinema, ou mesmo para realização de cinemas de rua e de cinemas itinerantes.

Como no município de Espigão d’Oeste não existe sala de cinema, o recurso desta categoria será exclusivo para:

-Cinema de Rua e Cinema Itinerante: projeto que leva a cultura audiovisual (filmes, documentários, séries, videoclipes, etc) a locais que possuem pouco ou nenhum acesso a salas de cinema, com o uso de equipamentos adequados (som, projetor de vídeo, etc).

CATEGORIA 3

CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO NO AUDIOVISUAL APOIO A CINECLUBES E A FESTIVAIS E MOSTRAS - Art. 6º, III, LC 195/22

Capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação.

Exemplos:

-Oficina / workshop

-Mostras (exibição de projetos audiovisuais originais, com realização de palestras e debates)

-Festivais

-Preservação e digitalização de obras e acervos audiovisuais

-Outras atividades vinculadas ao audiovisual.

CATEGORIA 4

APOIO ÀS DEMAIS ÁREAS, QUE NÃO O AUDIOVISUAL - Art. 8º, § 1º, LC 195/22

Apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; apoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, a iniciativas, a cursos ou produções ou a manifestações culturais, inclusive a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais e a circulação de atividades artísticas e culturais já existentes; e desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Exemplos:

ARTES CÊNICAS

-Videoarte / Videodança

-Esquete Teatral

-Espetáculo

-Realização de Oficina / workshop

ARTES VISUAIS

-Exposição

-Galeria Virtual

-Realização de Oficina / workshop

MÚSICA

-Show música autoral

-Realização de Oficina / workshop

LITERATURA

-Publicação de obra inédita

-Publicação de e-book

-Oficina / workshop

ARTESANATO /

CULTURA POPULAR

-Feira

-Realização de Oficina / workshop

-Outros que se enquadrem nesta categoria.

DIVISÃO DOS VALORES:

Os valores que serão destinados ao município de Espigão d’Oeste serão divididos da seguinte forma:

CATEGORIA 1 - PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS - Art. 6º, I, LC 195/22

VALOR: R$ 153.189,81

CATEGORIA 2 - REALIZAÇÃO DE CINEMA DE RUA OU CINEMA ITINERANTE - Art. 6º, II, LC 195/22

VALOR: R$ 35.015,64

CATEGORIA 3 - CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO NO AUDIOVISUAL APOIO A CINECLUBES E A FESTIVAIS E MOSTRAS - Art. 6º, III, LC 195/22

VALOR: R$ 17.580,11

CATEGORIA 4 - APOIO ÀS DEMAIS ÁREAS, QUE NÃO O AUDIOVISUAL - Art. 8º, § 1º, LC 195/22

VALOR: R$ 83.360,93

DO CRONOGRAMA (provisório):

• Até 11 de Julho/23

• Prefeitura irá receber os recursos do Governo Federal

• Entre Julho e Agosto/23

• Serão feitas as publicações dos editais de chamamento público

• Em meados de Agosto/23

• Abertura do prazo para oferecimento das propostas no edital

• Até meados de Setembro/23

• Publicação do resultado das propostas que serão premiadas, realização do pagamento e início da execução dos projetos

• 31/12/2023

• Prazo máximo para o término da execução do projeto

INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES:

1. Leia atentamente aos Editais e aos Anexos, quando eles forem publicados, para ambientar-se de todas as regras deste chamamento público.

2. Analise se você atende aos critérios citados no Edital e não está inserido em nenhuma das vedações.

3. Não deixe para a última hora. A Prefeitura Municipal não se responsabiliza por problemas técnicos que possam ocasionar na perda do prazo de inscrição.

4. As dúvidas deverão ser enviadas exclusivamente no link que será disponibilizado no site da Prefeitura, quando forem publicados os editais. Recomendamos que você leia atentamente ao edital e leia as perguntas frequentes antes de mandar sua dúvida.

Não serão sanadas dúvidas por telefone ou qualquer outro meio.

LINKS ÚTEIS:

Lei Paulo Gustavo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp195.htm

Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023 (mecanismos de fomento do sistema de cultura): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/Decreto/D11453.htm

Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (regulamenta a LPG): https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.525-de-11-de-maio-de-2023-482720690

Distribuição de Valores: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo/central-de-conteudo/distribuicao-de-valores

Material de orientação do Ministério da Cultura: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo/central-de-conteudo/manuais-e-tutoriais-