Tribunal russo confirma pena de 25 anos de prisão para opositor russo

"Deixe inalterada a decisão do Tribunal Urbano de Moscovo de 17 de abril de 2023", referiu a sentença, citada pela agência Interfax.

A defesa de Kara-Murza pedia a absolvição do réu e o Ministério Público insistiu na manutenção da pena.

Esta é a segunda vez que a Justiça russa rejeita o recurso do opositor do Presidente russo contra a sentença que lhe foi imposta em abril.

Os detalhes da audiência judicial são desconhecidos, já que a sessão decorreu à porta fechada.

No seu último discurso, Kara-Murza garantiu que está preso pela sua "posição política" contra o Presidente Vladimir Putin e rejeitou qualquer tipo de arrependimento, dizendo que "quem deve arrepender-se de alguma coisa são os criminosos".

"Não só não me arrependo de nada, como tenho orgulho dos meus atos", disse o dissidente russo.

O tribunal também multou o opositor em 400 mil rublos (cerca de 4.700 euros) e proibiu-o de exercer o jornalismo durante sete anos.

Kara-Murza, de 41 anos, foi condenado por alta traição, crime punível com até 20 anos de prisão, por espalhar "informações falsas" sobre a designada "operação militar especial" das forças russas na Ucrânia, origem de um conflito que dura há quase 18 meses, e de cooperação com uma organização não-governamental declarada indesejável pela Justiça russa.

O juiz atendeu, assim, as exigências do Ministério Público, que havia pedido 25 anos de prisão para o dissidente.

Kara-Murza, considerado prisioneiro de consciência pela Amnistia Internacional, foi homenageado com o Prémio Vaclav Havel de Direitos Humanos 2022, concedido pelo Conselho da Europa.

Em junho, a União Europeia (UE) anunciou novas sanções contra nove indivíduos por violações dos direitos humanos na Rússia relacionadas com a "condenação e tratamento degradante" de Vladimir Kara-Murza.

Segundo a UE, as medidas restritivas contra nove indivíduos decorrem sob o Regime Global de Sanções aos Direitos Humanos, após Kara-Murza ter sido condenado a 25 anos de prisão por "acusações politicamente motivadas e falsas alegações".

Bruxelas exigiu então a libertação "imediata e incondicional" de Kara-Murza e de todos os outros detidos por questões políticas.

"A sentença de prisão escandalosamente dura de Vladimir Kara-Murza demonstra claramente o mau uso político do [sistema] judiciário russo para reprimir a sociedade civil e as vozes independentes que se opõem à guerra de agressão ilegítima da Rússia contra a Ucrânia", afirmou, na mesma ocasião, o Alto Representante para a Política Externa e de Segurança da UE, Josep Borrell, citado em comunicado.

Os indivíduos abrangidos pelas sanções incluem o vice-ministro da Justiça da Federação Russa, responsável pela aplicação da legislação de "agentes estrangeiros" - que visa a sociedade civil independente, órgãos de comunicação social e dissidentes políticos -, juízes e outros membros do judiciário, e ainda um alto funcionário do sistema penitenciário russo, acusado pelo "tratamento degradante, que levou a uma deterioração considerável da saúde de Kara-Murza".

Os sancionados estão sujeitos a um congelamento de ativos, proibição de entrada no espaço europeu e os cidadãos e empresas da UE estão proibidos de lhes disponibilizar fundos.