ATOS GOLPISTAS Acusados de participar dos atos de 8/1 podem ficar pelo menos 30 anos presos Publicada em 12/08/2023 às 09:42 Os acusados de participar dos atos extremistas do 8 de Janeiro, em Brasília, podem ficar pelo menos 30 anos presos. O pedido contra os primeiros 40 réus, denunciados por participação direta na invasão dos prédios dos Três Poderes, foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na última segunda-feira (7). A PGR pede a condenação pelos seguintes crimes: • associação criminosa; • abolição violenta do Estado democrático de Direito; • golpe de Estado; • dano qualificado pela violência; • grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da união e com considerável prejuízo para a vítima; e • deterioração de patrimônio tombado. Para configurar associação criminosa, é preciso a união de três pessoas ou mais com o objetivo específico de cometer crimes. O crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito tem sido empregado para determinar medidas cautelares contra pessoas que participam ou participaram de manifestações e bloqueio de estradas. De acordo com o Código Penal, é "tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". O crime de golpe de Estado foi inserido no Código Penal em 2021. O que diz a lei: "Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído". Esses crimes, de acordo com a PGR, mostram que os atos de vandalismo foram planejados com antecedência. Além disso, as penas dizem respeito a uma instigação de um movimento contra os poderes constituídos e o novo governo eleito, arregimentação de pessoas dispostas à tomada violenta do poder e omissão de agentes públicos responsáveis por garantir a segurança dos locais. Os prejuízos materiais já calculados pelos órgãos públicos atingidos pelos atos chegam a R$ 25 milhões: • R$ 3,5 milhões no Senado; • R$ 1,1 milhão na Câmara dos Deputados; • R$ 9 milhões no Palácio do Planalto (considerando apenas as obras de arte danificadas); e • R$ 11,4 milhões no Supremo Tribunal Federal. Entre as penas previstas para os crimes está o ressarcimento integral dos danos. Fonte: R7 Leia Também Acusados de participar dos atos de 8/1 podem ficar pelo menos 30 anos presos Havaí: número de mortos sobe para 80 após incêndios na ilha Maui Sebrae articula ações para a promoção de um ambiente de negócios favorável aos pequenos empreendedores Comissão Interamericana de Direitos Humanos cria grupo para proteger membros da Univaja Grupo da Melhor Idade visita prefeita Valéria Garcia para agradecer passeio em MT Twitter Facebook instagram pinterest