Coluna Simpi – ICMS sobre base dupla? SIMPI faz alerta sobre novo sistema de cálculo

 ICMS sobre base dupla? SIMPI faz alerta sobre novo sistema de cálculo  

A Federação das Micro e Pequenas Empresas (FEEMPI) e o Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias (SIMPI) emitiram uma mensagem de cautela em relação às sobretaxas impostas sobre mercadorias provenientes de diferentes estados.  A questão central em discussão gira em torno da implementação de uma estrutura de precificação em dois níveis, o que leva a um aumento na base de cálculo para a avaliação de impostos. Isso, por sua vez, amplifica a geração de receita para os respectivos órgãos estaduais. Uma das principais repercussões dessa mudança é o impacto adverso na carga tributária. Sob o novo formato, as compras de itens originados de fora do estado têm experimentado um aumento perceptível na tributação. Essa mudança tem se mostrado particularmente prejudicial para os contribuintes, dada a crise econômica em curso. Como exemplo mostramos caso de associado, microempreendedor individual ( MEI),  que adquiriu cosméticos no Estado de SP e foi obrigado  a pagar 23.48% de impostos,  fora  o que já paga  ao Governo Federal, Estadual e Municipal relativo ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Para visualizar melhor a nova sistemática de cobrança de imposto, imagine o peso deste percentual em um faturamento anual de R$81 mil.  Especialistas e analistas do setor têm expressado preocupações sobre as possíveis ramificações desse ajuste tributário. Embora a intenção possa ser fortalecer as receitas estaduais, o ônus recai de maneira desproporcional sobre indivíduos e negócios que enfrentam as dificuldades financeiras decorrentes da crise atual. Em resposta a essa questão urgente, o SIMPI aconselha os contribuintes afetados a buscarem orientação e suporte de em seus sindicatos. O departamento de assessoria tributária da FEEMPI/Simpi está pronto para fornecer esclarecimentos, responder a dúvidas e possivelmente iniciar ações necessárias em nome dos contribuintes. No caso desta situação evoluir, permanece crucial que os contribuintes se mantenham vigilantes e informados. Compreender as implicações da nova estrutura tributária e explorar maneiras de lidar com seu impacto será essencial para proteger os interesses financeiros de indivíduos e empresas por igual. 

Assista: https://youtu.be/iD1lzZiSVi0

O que está por trás do reajuste do salário mínimo? 

A medida provisória que fixa o salário-mínimo em R$1.320 traz o critério de correção do salário mínimo, baseado na variação da inflação no ano anterior e o PIB de dois anos atrás. O economista Otto Nogami explica o cálculo para decisão do valor, “o Boletim Focus prevê a inflação para esse ano no patamar de 4,9% e o PIB de 2022 foi de 2,9%, ou seja, analisando os dois indicadores chegou-se à conclusão de uma variação de 7,95%, prevendo o salário mínimo para 2024 de R$ 1.425”, disse. Diga-se de passagem, que é algo benéfico para sociedade, entretanto Otto Nogami lembra que na prática representa o aumento no custo de produção na indústria. “Com este aumento no custo da mão de obra, fará com que a indústria tenha uma condição menor de produzir, afetando a oferta na economia. O grande problema é que se analisamos o reajuste do salário mínimo e o comportamento da indústria nos últimos anos, percebe-se que a distância entre o desejo de consumir e a capacidade de produzir está se alargando, levando a um aumento generalizado dos preços”, concluiu  

Assista: https://youtu.be/2B0gyb6UvJs 

Perdi meu Simples Nacional e agora? 

como migrar para outros regimes tributários? Neste ano, milhares de contribuintes foram notificados pela Receita Federal do Brasil quanto à exclusão do Simples Nacional. Essas empresas, uma vez excluídas, deverão migrar para outro regime. Vitor Stankevicius, explica como pode ser feita a migração: “essas empresas deverão ingressar inevitavelmente para o regime do lucro presumido ou lucro real. Ao realizar a migração o seu contador irá avaliar qual o novo tributo que vai compensar o que foi pago no regime do Simples, fazendo uma compensação entre os valores devidos para os novos tributos frente aos valores já recolhidos”, disse Stankevicius, ainda evidencia que após a migração para uma das alternativas as empresas que estavam no regime do Simples terão que entregar obrigações acessórias de janeiro de 2023 até este momento acarretando multas.  

Assista: https://youtu.be/fK034YSDrvU

Por que a queda da bolsa brasileira por 15 dias? 

Após um longo período de queda na bolsa brasileira, o mercado eleva a projeção de crescimento. As quedas foram justificadas por dois fatores, Alexandre Chaia, sócio da Finted explica. “Os fatores externos são, risco da dívida americana e expectativa de calote dos Estados Unidos e a desaceleração na China que gerou um risco global de diminuição do crescimento, isso melhorou tanto o banco central da China quanto banco central americano, começou a mostrar um cenário mais positivo, que fez que todo mercado não só brasileiro melhorasse”, disse. Para ele, o principal fator da melhora atual é o cenário interno, a aprovação no congresso do arcabouço fiscal, abrindo espaço para o governo começar a fazer planejamento de gastos, nova lei de diretrizes orçamentárias, e o novo PAC.  

Assista: https://youtu.be/IL5rz8OSfBs

Facebook te deve? 

Recentemente foi veiculado na imprensa que os usuários do Facebook e do Whatsapp que tiveram seus dados vazados entre 2018 a 2020, teriam direito de receber uma indenização. O advogado Marcos Bernardini faz uma análise e orienta sobre o que fazer se você teve algum dado vazado nesse período. “Houve uma sentença judicial que condenou o Facebook em danos coletivos em 20 milhões, além disso, os usuários devem receber uma indenização que varia de 5 a 10 mil reais” disse. Marcos Bernardini pontua que foi uma sentença de primeiro grau, dando possibilidade ao Facebook de recorrer, mas que pode levar bastante tempo. “Desde agora você pode procurar um advogado e pedir essa indenização, mas como não é uma sentença definitiva pode ser alterada. O melhor é aguardar o desfecho final dessa ação proposta se confirmar ou não, pois se você recebe o dinheiro e a situação se reverte, você teria que devolver o dinheiro com juros e correção monetária”, complementou o advogado.  

Assista: https://youtu.be/Xiaf2HtO5As