Auxílio Deputados aprovam auxílio de assistência especial para servidores da Assembleia Legislativa de Rondônia Publicada em 03/08/2023 às 15:46 A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Resolução 36/2023, que regulamenta o auxílio de assistência especial, no valor de um salário mínimo por mês, para servidores da Casa e seus dependentes, que tenham patologias graves. A proposição, de autoria da Mesa Diretora, foi votada nas sessões de terça-feira (1º). O auxílio de assistência especial será concedido aos servidores da Alero em efetivo exercício, independente do vínculo empregatício, e a seus dependentes legais; pessoas com deficiência, ou com patologias graves que comprometam o desenvolvimento da aprendizagem, ou que necessitem de tratamento especializado e contínuo. Além do benefício pecuniário, o servidor terá direito à dispensa do trabalho, em dias e horários especiais, para consulta médica ou outro tipo de tratamento específico do servidor ou do dependente legal. Poderão receber o auxílio de assistência especial, os servidores e seus dependentes legais, com as seguintes patologias: deficiência visual total ou parcial grave; deficiência auditiva total ou parcial grave; distúrbio grave do desenvolvimento intelectual; autismo; paralisia cerebral; paraplegia; tetraplegia; síndrome de Down; esquizofrenia; câncer; fibrose cística; síndrome de Sjögren; hepatite C crônica e cirrose, e necrose avascular da cabeça femoral. Para a concessão do auxílio e a dispensa do trabalho, é indispensável que o servidor ou dependente tenha se submetido à consulta médica, para apresentação de laudo médico com o Código Internacional de Doença (CID). O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e segue para a sanção do Poder Executivo. Fonte: Eliete Marques Leia Também Deputados aprovam auxílio de assistência especial para servidores da Assembleia Legislativa de Rondônia Ao comentar crise aviária em Rondônia, Lula diz que querosene aumentou 121% no governo Bolsonaro Reforma tributária e PEC 45 debatidas na Fiero, trabalho de Máximo na Saúde Pública criticado por deputado, quem Hildon apoiará em 2024? Deputada Lebrinha comunica nova data para Audiência Pública sobre isenção de IPVA para motoristas de aplicativo Deputada Sílvia Cristina solicita a conclusão das obras do residencial do Morar Melhor II, em Ji-Paraná Twitter Facebook instagram pinterest