POLÍTICA Fux mantém depoimento de ex-líder do MST na CPI Publicada em 02/08/2023 às 08:35 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (1°) pedido do líder da Frente Nacional de Luta, Campo e Cidade (FNL), José Rainha Júnior, para não ser obrigado a comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST da Câmara dos Deputados. Em junho, a comissão aprovou a convocação de Rainha para prestar depoimento à comissão. A audiência está prevista para quinta-feira (3). Apesar de rejeitar pedido do ex-líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Fux garantiu que José Rainha poderá ficar em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo e ser assistido por um advogado. Ele também não poderá ser preso. Fux também autorizou Rainha a deixar o depoimento se as determinações forem descumpridas pela CPI. "Na eventualidade de descumprimento de qualquer determinação da ordem ora concedida, fica assegurado ao paciente o direito de fazer cessar sua participação no ato, sem que isso lhe acarrete qualquer medida restritiva de direitos ou privativa de liberdade", decidiu. Em maio, após a instalação da CPI, a Frente Nacional de Luta, Campo e Cidade declarou que o objetivo da comissão é criminalizar os movimentos sociais. "Enquanto apontam para o MST e outros movimentos sociais, como a FNL, a responsabilidade pelos 'crimes do campo', os deputados não mencionam que as ocupações de terra acontecem em terras públicas, já reconhecidas pela Justiça como territórios que deveriam estar a serviço da reforma agrária, que nunca saiu da promessa no Brasil - inclusive durante os governos declarados de esquerda", relatou a entidade. Fonte: Agência Brasil Leia Também Fux mantém depoimento de ex-líder do MST na CPI TSE publica decisão que tornou Bolsonaro inelegível por oito anos Gonçalves Dias, ex-GSI, diz não ter recebido relatório de ações do MST Moraes diz que TSE combaterá novas modalidades de abusos nas eleições Formação de gestores escolares é tema de reunião preparatória no Tribunal de Contas de Rondônia Twitter Facebook instagram pinterest