Membro precedente à Constituição de 88, Procurador de Justiça Julio Cesar do Amaral Thomé se aposenta da carreira do MPRO

 Após 37 anos, o Procurador de Justiça Julio Cesar do Amaral Thomé se aposenta da carreira do Ministério Público de Rondônia. Com passagem por cargos de relevo na Instituição, o Membro compõe o quadro de integrantes que precedem a Constituição Federal de 1988, sendo personagem que atuou no processo de estruturação do MP rondoniense e testemunha das transformações do órgão, decorrentes do papel que passou a desempenhar em defesa da sociedade com a promulgação da Carta Cidadã.

Natural do Rio Grande do Sul, Julio Thomé ingressou na Instituição em 6 de janeiro de 1986, após ser aprovado no 3º concurso para Promotor de Justiça Substituto. Teve como primeira lotação a comarca de Ariquemes.

Em depoimento ao Memorial MPRO, o Procurador lembrou o cenário encontrado ao chegar à cidade, ainda carente de infraestrutura e com registros de longos períodos sem energia elétrica.

Contou que, em 1986, a Promotoria de Justiça da comarca funcionava em uma pequena sala, localizada no interior do Fórum, em ambiente contíguo ao do juiz. As acanhadas dependências para receber a população o levaram a articular, junto à Administração Superior, a transferência do MP para outro imóvel, uma casa, que foi montada com recursos próprios e mediante ajuda da comunidade local. “A partir disso, a iniciativa foi reproduzida por Membros de outras comarcas, que passaram a buscar meios para que o MP deixasse as instalações do Poder Judiciário. Aconteceu em Jaru, Cacoal e em Ji-Paraná”, disse.

Foi ainda em Ariquemes que o então Promotor de Justiça atuou no julgamento que considera como um dos mais emblemáticos da carreira. O réu era um homem denunciado pelo crime de indução ao aborto. A condenação a pouco mais de dois anos de prisão foi avaliada como uma conquista, considerando a sociedade da época, culturalmente tolerante com a violência contra a mulher, num cenário anterior à Lei Maria da Penha. “Todos esperavam a absolvição. Acho essa uma das condenações mais importantes da minha trajetória no Ministério Público. Mostra também o quanto evoluímos como sociedade”.

Ao longo da carreira, o Procurador viu o aprimoramento do arcabouço legal brasileiro, com criação e aperfeiçoamento de normas em diversas áreas. Com o advento da Lei nº 7.347/85, que introduziu a ação civil pública no ordenamento do País, Julio Thomé, ainda exercendo as funções no primeiro grau, foi o primeiro a lançar mão do instrumento buscando a responsabilização de empresa cuja atividade causava contaminação do rio Jamari, bem como a interrupção da conduta ambientalmente inadequada. A ação resultou no entabulamento de acordo em juízo.

O integrante ingressou na Instituição quando ainda vigia a primeira Constituição do Estado, promulgada em 1983 e cuja redação, no tocante ao Ministério Público, imprimia independência e autonomia ao órgão, além de outras inovações que, mais tarde, seriam reproduzidas pela Constituição Federal de 1988, dando uma nova face ao Ministério Público brasileiro. “Chegamos a realizar eleição direta para o cargo de Procurador-Geral de Justiça”, destacou, referindo-se a um dos poucos dispositivos que, ao contrário dos demais, não foi recepcionado pela Carta Maior.

Em mais de três décadas de vida funcional, presenciou grandes marcos institucionais, dentre os quais o primeiro concurso para servidores da Instituição, em 1987; a inauguração da primeira torre do edifício-sede nos anos 2000; da segunda, em 2011, além da construção das sedes próprias nas 23 comarcas. “Cheguei ao MP de Rondônia pouco tempo após seu nascimento. De certa forma, ajudei a construir a Instituição. Foi uma longa e bela jornada”, disse.

Currículo – Julio Thomé foi promovido a Procurador de Justiça em abril de 1998. Ao longo de sua história, ocupou os cargos de Diretor do CONI; Corregedor-Geral da Instituição (2006), Subprocurador-Geral de Justiça (duas ocasiões), Procurador-Geral de Justiça em exercício e Ouvidor-Geral (2019-2021).

No primeiro grau, atuou em diversas Promotorias, tendo desempenhado atividades nas áreas de Família; Criminal, Infância e Juventude (a primeira instalada em Porto Velho), Execuções Penais; Auditoria Militar. “Vivenciei todas as atribuições constitucionais do Ministério Público. Na Administração, passei por todos os cargos, com exceção de Secretário-Geral”.

Revelando grande senso de pertencimento, o Procurador de Justiça cita um dos decretos da prática havaiana Ho’oponopono para resumir sua trajetória no MP de Rondônia: "Eu sinto muito - por não ter feito mais ao Ministério Público; me perdoe - pelas minhas falhas como ser humano, já que nessa condição, não sou perfeito; eu te amo – o Ministério Público mora no meu coração; Sou Grato - o MP de Rondônia me deu tudo que tenho, tanto minha formação como quem eu sou atualmente como ser humano, profissional e pessoa. Tenho muito gratidão à família MPRO, servidores, membros e às pessoas que vêm à Instituição em busca de serviços e ajuda. O Ministério Público de Rondônia é uma Instituição formidável”.

O Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, reconheceu o legado do Procurador de Justiça, sua combativa atuação no primeiro e segundo graus e suas contribuições na seara colegiada, que em muito influíram nos rumos institucionais. “O Ministério Público de Rondônia agradece pela entrega e dedicação desse nobre integrante que tanto deu à Instituição e da qual sempre será parte”, afirmou.