MP promove reuniões para organizar processo eleitoral unificado de conselheiros tutelares

O Promotor de Justiça Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio, Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pimenta Bueno/RO – Curadoria da Infância e Juventude, reuniu-se nas datas de 15 e 18 de agosto de 2023, com os representantes das comissões do processo eleitoral unificado de conselheiros tutelares dos municípios de Pimenta Bueno, Primavera de Rondônia e São Felipe do Oeste.

O objetivo das reuniões foi repassar orientações às comissões eleitorais acerca dos prazos e regras contidos na Resolução n. 28/2023, do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, bem como acerca do apoio técnico a ser prestado pela Justiça Eleitoral durante as eleições.

O Promotor de Justiça destacou a importância do treinamento aos mesários, a ser realizado pelo TRE-RO, e frisou que o Ministério Público tem a responsabilidade de fiscalizar o processo eleitoral, bem como acompanhar as etapas previstas na referida resolução, pelas comissões eleitorais.

O integrante do MP enfatizou a necessidade da ampla divulgação do processo eleitoral unificado de conselheiros tutelares aos eleitores dos municípios, tendo em vista que o voto é facultativo e o resultado do processo eleitoral impacta diretamente no desenvolvimento das ações e políticas públicas de proteção e garantia de direitos infantojuvenis.

Foram esclarecidos também alguns aspectos práticos sobre a logística que envolverá a retirada das urnas eletrônicas da sede da zona eleitoral e sua posterior restituição, para fins de totalização dos votos, atribuição que recairá sobre o Ministério Público de Rondônia. Nesse contexto, foram discutidas as responsabilidades de todos os envolvidos no processo e foram sanadas as dúvidas dos membros das comissões.