MP-SP reúne-se com representantes da 123Milhas e cobra esclarecimentos

Após anunciar a instauração de um inquérito para investigar a 123 Milhas, o Ministério Público de São Paulo se reuniu nesta segunda-feira (28) com representantes jurídicos da empresa para obter informações sobre a suspensão das emissões de passagens e pacotes da linha Promo (com datas flexíveis) com previsão de embarque de setembro a dezembro de 2023. A empresa anunciou a suspensão dessa linha no dia 18 de agosto.

Em entrevista coletiva no início da noite de hoje, o promotor Cesar Ricardo Martins disse que a empresa informou que interrompeu a venda de novas passagens e pacotes promocionais.

“Se temos um tipo de contrato que não está sendo cumprido por alguma razão, então ele não pode ser reproduzido. Na medida em que eles me comunicaram que não estão mais fazendo esse tipo de contratação, não vou ter ampliação do número de consumidores que possam potencialmente ser lesados”.

A reunião de hoje, segundo o promotor, foi apenas preliminar. Durante o encontro, foi informado de que os sócios da empresa deverão se reunir na próxima sexta-feira (1ª) com membros da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça. No dia 21 de agosto, a Senacon deu um prazo para que a 123 Milhas apresente esclarecimentos sobre a suspensão e dê explicações sobre como os consumidores lesados estão sendo ressarcidos, o procedimento de estorno/reembolso e canais de atendimento disponíveis, além de documentação que comprove todas as informações solicitadas.

De acordo com Martins, ainda não foi possível avaliar quantos pacotes foram comercializados ou número de consumidores prejudicados com a suspensão. Dados preliminares, obtidos junto ao Procon em São Paulo, mostram que das 6.820 reclamações feitas contra a empresa, pelo menos 973 podem se referir à linha Promo. Já o site Reclame Aqui registrou 14.249 reclamações contra a empresa, mas não determinou quantas delas se referem especificamente à linha Promo.

Demissões

Diversos veículos de comunicação publicaram reportagens apontando que houve demissão em massa na 123 Milhas. Conforme o promotor, os representantes da empresa não mencionaram o assunto, nem se há garantia financeira para o cumprimento dos contratos já celebrados com clientes.

De acordo com o promotor, a empresa informou que linha Promo equivale a 15% dos pacotes comercializados e que, o restante das operações continua funcionando. “A empresa afirmou que ele [o Promo] representa 15% das operações que ela possui e que, basicamente, o que teria havido seria um descompasso. Esse produto implica na aquisição antecipada em um intervalo de três meses de passagem aérea e uma variação de até três dias com referência à data efetiva da utilização. A empresa afirma que, neste período, houve um aumento muito significativo no valor das passagens aéreas e que, por conta disso, houve uma discrepância muito grande entre o quanto foi arrecadado e o preço atual da passagem”, relatou.

Martins disse que a empresa terá até o dia 15 de setembro para fornecer as respostas e informações de como pretende ressarcir os clientes que haviam adquirido a linha Promo. “O objetivo final do inquérito é fazer um termo de ajustamento de conduta (TAC) para tentar equacionar essa situação”.

Consumidor

Segundo o promotor, o consumidor que comprou  a linha promocional precisa procurar a empresa para buscar um acordo e também registrar uma reclamação nos canais adequados, seja na plataforma consumidor.gov.br, no site Reclame Aqui ou nos Procons. “Não há necessidade de ajuizamento individual”, explicou.

Procurada pela Agência Brasil, a 123 Milhas ainda não se pronunciou sobre a reunião com o Ministério Público. 

Em nota publicada em seu site, a empresa diz que “sempre buscou agir com transparência e respeito com os seus clientes”.

“Devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade, a linha Promo foi suspensa temporariamente e não emitiremos as passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023. Estamos devolvendo integralmente os valores pagos pelos clientes, em vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes na 123milhas. Nós entendemos que essa mudança é inesperada e lamentamos o inconveniente que isso possa causar”.