MPF apura irregularidade em via de acesso à Base Etnoambiental em terra indígena de Rondônia

Porto Velho, RO – No dia 23 de agosto de 2023, o Ministério Público Federal deu um passo à frente na busca por esclarecimentos ao instaurar um Inquérito Civil. Isso aconteceu por meio da Portaria N° 46/PRM-JPR-2º Ofício, e o objetivo é investigar uma possível irregularidade que envolve a falta de manutenção na via de acesso à Base da Frente de Proteção Etnoambiental Guaporé, localizada na Terra Indígena Massaco, município de Alta Floresta do Oeste.

A iniciativa parte da Procuradora da República, que assume essa função respaldada pelas atribuições que a lei lhe confere, especificamente o artigo 129, incisos VI, VIII e IX da Constituição da República Federativa do Brasil.

A instauração do Inquérito Civil tem como propósito investigar a fundo a questão da possível negligência na manutenção da via de acesso à referida Base, que está inserida em uma área de importância etnoambiental, na Terra Indígena Massaco.

Para garantir a tramitação adequada do processo, os servidores lotados na Secretaria do 2º Ofício da Procuradoria da República foram designados para dar suporte ao andamento do caso. Importante destacar que, por serem servidores públicos de carreira, atuarão sem necessidade de compromissos adicionais.

Uma importante etapa desse procedimento é a comunicação à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. Tal ação está em conformidade com a Resolução nº 87 do CSMPF, que abarca os artigos 6º e 15. Além disso, a portaria será encaminhada para publicação oficial, de acordo com o artigo 5º, inciso VI, da Portaria n. 87/2010 do CSMPF.

Essa medida reflete a busca por esclarecimentos diante da situação, visando o cumprimento de normas e responsabilidades inerentes ao contexto. Um passo em direção a potenciais soluções para as questões que envolvem a manutenção da via de acesso à Base da Frente de Proteção Etnoambiental Guaporé.