Prefeitura de Cacoal Anuncia Medidas em Relação ao Piso Salarial Nacional de Enfermagem

A Prefeitura de Cacoal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA), divulgou um comunicado sobre as ações em andamento referentes ao Piso Salarial Nacional de Enfermagem, conforme a portaria nº 1135/2023 do Ministério da Saúde.

O comunicado informa que estão sendo tomadas as medidas legais necessárias para efetuar o repasse da assistência financeira complementar destinada ao pagamento do Piso Salarial Nacional de Enfermagem, abrangendo enfermeiros, técnicos e auxiliares.

O valor correspondente às parcelas de maio, junho, julho e agosto, totalizando R$ 509.397,00, já foi creditado na conta da Prefeitura em 23 de agosto de 2023. A administração municipal dispõe de um prazo de 30 dias para finalizar os trâmites legais e efetuar o repasse aos profissionais da área de enfermagem.

Com relação ao sistema investSUS, que foi ativado em 23 de agosto de 2023, foram identificadas inconsistências, como “pendências no conselho de classe” e “carga horária incompatível”. A Prefeitura aguarda orientações do Ministério da Saúde, previstas para 02 de setembro de 2023, para corrigir essas questões.

A Prefeitura enfatiza seu compromisso com a valorização dos profissionais de enfermagem e a importância de seu trabalho na saúde da população.