JUSTIÇA TSE publica decisão que tornou Bolsonaro inelegível por oito anos Publicada em 02/08/2023 às 08:30 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta terça-feira (1°) o acórdão da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. A decisão foi proferida em sessão no dia 30 de junho. O documento tem 433 páginas e reúne a íntegra do julgamento, incluindo os votos dos ministros e as fundamentações que levaram ao resultado do julgamento. Recursos Com a publicação do acórdão, a defesa de Bolsonaro poderá entrar com recursos para tentar questionar trechos da decisão. Os advogados podem recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso. Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE. Fonte: Agência Brasil Leia Também TSE publica decisão que tornou Bolsonaro inelegível por oito anos Gonçalves Dias, ex-GSI, diz não ter recebido relatório de ações do MST Moraes diz que TSE combaterá novas modalidades de abusos nas eleições Formação de gestores escolares é tema de reunião preparatória no Tribunal de Contas de Rondônia I Encontro Estadual de Gestoras Sebrae DELAS de Rondônia Twitter Facebook instagram pinterest