Refis Assembleia Legislativa busca socorrer municípios de Rondônia com discussão sobre o Refis Publicada em 06/09/2023 às 08:10 Ação visa fortalecer a economia estadual e os municípios. O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado estadual Marcelo Cruz (Patriota), recepcionou na tarde desta terça-feira (5) a diretoria da Associação Rondoniense de Municípios (Arom) e vários prefeitos para a discussão do Programa de Regularização Fiscal de Rondônia (Refis/RO), por meio do Projeto de Lei Ordinária 192/2023, na sala de reuniões do Plenário da Casa de Leis. A ação visa dar continuidade às condições para incentivar os contribuintes em débito com a Fazenda Pública a quitar seus compromissos com o Estado com o objetivo de fortalecer a economia estadual ao buscar fontes alternativas de recursos, atendendo às condições expressas de convênio ICMS, aprovado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). De acordo com o presidente da Arom e prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (União Brasil), este incentivo ajudará os municípios. “Esta comitiva trazendo novas preocupações e nosso pedido de socorro aos deputados estaduais que estão sensíveis as nossas demandas. O que se aplica ao pequeno e ao médio empresário também tem que ser aplicado ao grande. Precisamos urgentemente assumir a responsabilidade de garantir esse Refis”, destacou. Laerte Gomes (PSD) frisou a importância da Assembleia Legislativa. “Os deputados estaduais são os maiores parceiros que os prefeitos têm. É um projeto também de interesse do governador, coronel Marcos Rocha (União Brasil), que tem total interesse pois o Governo precisa desse projeto. É necessário um novo Refis para que todos possam estar quites com o estado de Rondônia, pois esta é a liderança exercida pela Assembleia no momento de dificuldade”, acrescentou. Para Ismael Crispin, é essencial destacar o papel da Alero no socorro prestado aos municípios. “Hoje pedir socorro é fácil. O sentimento mais presente na vida do cidadão é a ingratidão e é terrível ouvir na sua base de que não ajudamos os municípios. Se não dá para ser grato que respeitem a coletividade. Queremos o respeito do mandato, pois hoje vencemos mais uma etapa”, frisou. Cirone Deiró (União Brasil) demonstrou preocupação com o atual momento vivido pelas prefeituras. “Sabemos das dificuldades com a baixa do Fundo de Participação dos Municípios (FDM) e da arrecadação, reconhecendo o trabalho dos prefeitos. Olha o quanto foi importante colocar essa trava no Refis das grandes empresas anteriormente já que tem essa possibilidade de poder colocar esse recurso à disposição dos municípios neste momento. Esta harmonia entre a Assembleia Legislativa e o Governo de Rondônia é necessária para que possamos dar esse apoio aos municípios”, disse. Ao final, Marcelo Cruz revelou que esse é um movimento de união necessário. “Hoje tive uma conversa com o prefeito Hildon e tomei conhecimento das dificuldades enfrentadas por cada um dos municípios. Precisamos levar essa esperança a nossa população, por isso vamos votar e respeitar o posicionamento de cada deputado, pois temos trabalhado incansavelmente pelo crescimento e pelo desenvolvimento do nosso estado”, encerrou. Foto: Rafael Oliveira Fonte: Alexandre Almeida Leia Também Assembleia Legislativa busca socorrer municípios de Rondônia com discussão sobre o Refis Emenda parlamentar do deputado Luizinho Goebel garante asfalto em via urbana de Vilhena Projetos sobre direitos de idosos e pessoas com deficiências são discutidos na CCJR Deputado Alex Redano prestigia mais uma ação do lazer na comunidade em Ariquemes PEC do Deputado Camargo insere guardas municipais às forças de segurança e assegura porte de armas Twitter Facebook instagram pinterest