CGM realiza reunião com Secretários Municipais de Ariquemes e seus adjuntos para tratar sobre o tema “Ética e Integridade”.

Na última quinta-feira (21), a Prefeitura de Ariquemes, através da Controladoria Geral do Município- CGM, realizou uma reunião com representantes de todas as secretarias municipais, com tema baseado no Relatório de Diagnóstico do Sistema e-Prevenção do Tribunal de Contas da União - TCU, o qual faz parte do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC).

Na ocasião, foi apresentado o  Código de Ética dos Servidores Públicos do Município de Ariquemes, além do Decreto 20.165/2023 que regulamenta a Lei de Proteção de Dados - LGPD, a qual será implantada no município, a principio com a digitalização dos documentos físicos que a Prefeitura possui e atos normativos que regulem as atividades que realizam tratamento de dados. 

Também foi reiterada a necessidade de aprimoramento a efetividade da transparência no município com a regulamentação da lei 14.129/2021 (Governo Digital). 

A reunião faz parte de uma das etapas do Programa de Integridade do Município, a fim de promover o compromisso com adoção  de boas prática de Governança e uma gestão voltada à Ética e a Transparência.