JUSTIÇA Ministra Rosa Weber marca julgamento de ação que descriminaliza aborto Publicada em 20/09/2023 às 16:37 A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou a data do julgamento da ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez. O caso será analisado pelo plenário virtual da Corte entre os dias 22 e 29 de setembro. Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema. Antes do julgamento, os advogados incluem vídeos com a gravação da sustentação oral. Um pedido de vista para suspender o julgamento também pode ser feito. Desde 2017, uma ação protocolada pelo PSOL tramita na Corte. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos. Em 2018, o Supremo realizou audiência pública para debater o assunto com especialistas contrários e favoráveis à interrupção. A liberação do caso para julgamento ocorre uma semana antes de Rosa Weber se aposentar compulsoriamente aos 75 anos e deixar o tribunal. Na próxima semana, o ministro Luís Roberto Barroso assumirá a presidência do STF. Fonte: Agência Brasil Leia Também Assistência técnica e programas de apoio à produção contribuem para crescimento da safra de café em Rondônia Macron estende tapete vermelho para 1ª visita de rei Charles à França Prefeito Hildon Chaves destaca a inauguração da agência do Sicredi em Porto Velho Dia de D de vacinação antirrábica em Porto Velho será 30 de setembro; cães e gatos devem ser imunizados anualmente Maduro intensifica ataques contra a democracia na Venezuela, diz ONU Twitter Facebook instagram pinterest