JUSTIÇA Rosa Weber libera descriminalização do aborto para julgamento Publicada em 13/09/2023 às 08:46 A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou hoje (12) para julgamento a ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez. Apesar da liberação do caso para análise da Corte, a data do julgamento ainda não foi definida. A ministra é relatora do caso e se aposentará no final deste mês ao completar 75 anos. Desde 2017, uma ação protocolada pelo PSOL tramita na Corte. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos. Em 2018, o Supremo realizou uma audiência pública para debater o assunto com especialistas contrários e favoráveis à interrupção. Fonte: Agência Brasil Leia Também Rosa Weber libera descriminalização do aborto para julgamento Prêmio Nobel de Economia pede urgência na taxação de super-ricos Amazônia reúne 22% das mortes de defensores da terra em todo o mundo Congresso reduziu espaço para cashback na reforma tributária, diz Appy Riscos dos pneumococos para crianças e adultos vão além de pneumonias Twitter Facebook instagram pinterest