Tribunal de Contas do Estado-TCE-RO disponibiliza à sociedade Infraestrutura de Dados Espaciais 

Já está à disposição da gestão pública e, principalmente, da sociedade a nova Infraestrutura de Dados Espaciais do Tribunal de Contas, chamada TCGEO RO. Trata-se de ferramenta importante para a tomada de decisões em assuntos, como meio ambiente, educação, saúde, infraestrutura, entre outros. 

Todos esses aspectos foram ressaltados nos pronunciamentos e apresentações feitos durante o evento de lançamento do TCGEO, realizado na manhã desta quinta-feira (14/9), no auditório do TCE-RO, em Porto Velho, com a presença de autoridades e representantes de poderes e órgãos públicos de Rondônia e outros estados, como o vizinho Acre. 

Abrindo os trabalhos, o presidente do Tribunal, conselheiro Paulo Curi Neto, citou a importância da governança de dados na atualidade para o serviço público e, nesse contexto, da criação e lançamento da nova Infraestrutura de Dados Espaciais. “É uma ferramenta importantíssima para a questão ambiental, por tudo o que envolve essa temática, mas também outras áreas, como a própria educação, que pode se valer do TCGEO RO”, acrescentou. 

Outro ponto destacado pelo presidente foi o modo colaborativo com que a ferramenta foi construída e agora disponibilizada. “Em momento algum o Tribunal quer concorrer com os parceiros, mas, sim, colaborar. Tanto que essas informações serão disponibilizadas a todos, inclusive, para municiá-los na tomada da melhor decisão possível em questões diversas”, disse. 

Presente ao evento, o desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), Miguel Mônico, estudioso de temáticas envolvendo a proteção do meio ambiente, enalteceu a importância do evento e da preocupação do TCE em contribuir para quantificar os danos ambientais, em razão das consequências que isso traz para a questão climática, como se observa em catástrofes naturais recentes no Brasil e no mundo. 

Coordenador geral do Profaz, ação de governança multinível que, no TCE, envolve o eixo estratégico relativo às políticas públicas visando ao desenvolvimento regional sustentável, o conselheiro-substituto Francisco Júnior falou da importância do TCGEO para o suporte a diretrizes do programa. 

“Temos em curso quatro ações em que a Infraestrutura de Dados Especiais será fundamental: a criação de um ambiente intersetorial de governança; a regularização fundiária; o processo de comando e controle ambiental; e a normatização dos ativos ambientais”, explicou. 

PIONEIRISMO 

Representando a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o vice-presidente da entidade, conselheiro Edilson de Sousa Silva (TCE-RO), buscou valorizar o pioneirismo do TCE rondoniense ao disponibilizar essa nova ferramenta. 

“Em nome da Atricon, parabenizo o TCE de Rondônia por ser o primeiro Tribunal de Contas a disponibilizar aos órgãos parceiros e à sociedade esse serviço, que permitirá, no contexto de atuação do órgão, o armazenamento, o acesso, o compartilhamento, a disseminação e o uso de dados geoespaciais importantes”, afirmou o vice-presidente da Atricon. 

Ainda no evento, destaque para a apresentação do servidor Charles Vasconcelos, encarregado de proteção de dados (DPO) do órgão, esclarecendo o empenho e a preocupação do TCE-RO com a gestão da segurança da informação e privacidade de dados, incluindo aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como das ações de segurança cibernética. 

O QUE É O TCGEO RO 

Coube ao analista técnico do TCE-RO, Luís Fernando Bueno, de grande expertise na área, explicar, em detalhes, a Infraestrutura de Dados Espaciais. Além de permitir a observância das normas e padrões na produção de dados geoespaciais, vai trazer benefícios como a eliminação da duplicidade de ações na obtenção de dados geoespaciais pelo Tribunal e pelos órgãos parceiros e o fortalecimento da governança pública, para ampliar a atuação interinstitucional com base em informações integradas e compartilhadas. 

“Importante lembrar que são todas tecnologias livres, que podem ser compartilhadas com outros Tribunais de Contas”, adiantou o expositor. Ao final, ele ainda abriu espaço para o esclarecimento de dúvidas por parte dos representantes.