Votação da Medida Provisória do Desenrola é “imprescindível”, diz ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (25/9) que a votação da Medida Provisória que instituiu o Desenrola Brasil é “imprescindível” para que o programa de renegociação de dívidas criado pelo governo federal continue em andamento.

Haddad falou sobre o assunto depois de participar da abertura de um seminário promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo. As regras do Desenrola constam da MP 1.176/2023, que perde validade no dia 3 de outubro.

“É imprescindível a votação da MP, porque ela caduca antes do término do programa. Ela tem de ser votada. Já foi na Câmara e é só votar no Senado”, afirmou Haddad em rápida entrevista coletiva.

“Nesta semana, faremos o leilão reverso (no Desenrola), de quem dá mais desconto e tem maiores chances de reaver o seu crédito. É uma semana do credor. Depois é que vamos abrir para os devedores concordarem ou não com os descontos concedidos e fazerem a contratação do parcelamento, se for o caso”, disse Haddad.

Na primeira etapa do programa, foram renegociados R$ 13,2 bilhões. Na segunda fase, de acordo com o Ministério da Fazenda, a expectativa é a de que sejam sejam renegociados quase R$ 79 bilhões de dívidas de até R$ 5 mil. Mais de 30 milhões de pessoas devem ser beneficiadas.

Nesta nova fase, o governo começa os leilões de credores interessados em oferecer descontos e condições vantajosas para a renegociação de dívidas. Nove setores devem participar da segunda etapa, incluindo bancos, varejo e empresas de água e luz.

A renegociação de dívidas pela população que ganha até dois salários mínimos deve começar apenas na primeira semana de outubro. Os interessados em quitar os seus débitos poderão fazer o pagamento à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês.

“Respeitar o ritmo do Congresso”

Apesar do apelo pela análise da MP do Desenrola pelo Parlamento, Haddad afirmou que o governo deve “respeitar o ritmo do Congresso”.

“A agenda do primeiro semestre foi espetacular, para dizer o mínimo. O Congresso aprovou o Marco Fiscal, a reforma tributária e uma série de medidas de saneamento das finanças públicas. Não foi pouco o que ele entregou. No segundo semestre, a gente quer o mesmo tanto. Estamos em diálogo permanente com as duas Casas”, disse o ministro da Fazenda.

“Quanto mais rápido nós tomarmos essas medidas de estruturação dos setores econômicos, mais rápido vamos colher os frutos dessas medidas”, prosseguiu Haddad.

Além do Marco Fiscal, ressaltou o ministro, o governo apresentou uma série de medidas econômicas que, em tese, podem ajudar no aumento de receitas do governo.

“O Marco Fiscal eliminou o que se chama de risco de cauda. Aritmeticamente, você vai equacionar o problema das contas porque a receita vai crescer acima da despesa por construção. Isso está contratado. O que estamos fazendo está fora do Marco Fiscal, que é estipular metas ambiciosas para que isso ocorra mais rapidamente. Nós levamos ao Congresso, que dará a última palavra sobre isso”, concluiu.