Investigação da PF sobre Abin vê risco de exposição de dados sensíveis do Brasil a órgãos estrangeiros

O uso de um software israelense pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e pelo Exército, com a finalidade de rastrear a localização de pessoas durante o governo de Jair Bolsonaro, tem preocupado investigadores da Polícia Federal por causa da potencial exposição de dados sensíveis do Brasil a órgãos estrangeiros.

A ferramenta FirstMile, comprada da empresa Cognyte para monitorar determinados alvos a partir de seus celulares, armazenava os dados coletados em um servidor localizado em Israel, país com tradição de desenvolver programas de espionagem, de acordo com a investigação da PF.

A PF deflagrou uma operação na semana passada para investigar o uso do FirstMile no rastreamento ilegal de jornalistas, políticos adversários do governo Bolsonaro e até integrantes do Poder Judiciário. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão, dois ex-agentes da Abin foram presos e cinco servidores do órgão foram afastados dos cargos.

Na avaliação de investigadores, Abin e Exército acabaram “abrindo as portas” da rede de telefonia brasileira a profissionais estrangeiros. Informações desse tipo são consideradas estratégicas para a segurança nacional, ainda segundo os investigadores.

O g1 questionou a Abin e o Exército sobre as eventuais medidas adotadas para evitar o uso indevido das informações armazenadas fora do Brasil, e também se existem outros dados sensíveis como os do FirstMile em servidores no exterior.

O Exército afirmou, em nota, que “quaisquer esclarecimentos solicitados pela Polícia Federal sobre o software em questão serão prestados exclusivamente àquele órgão”. E acrescentou: “Cabe destacar que esse é o procedimento que tem pautado a relação de respeito e profissionalismo do Exército Brasileiro com as demais instituições da República”. A Abin não se manifestou.

A Abin já havia admitido o uso do programa espião no período de 26 de dezembro de 2018 a 8 de maio de 2021. Documentos apreendidos pela PF na sede da empresa fornecedora do software, em Santa Catarina, confirmaram que o Exército também comprou a ferramenta, segundo autoridades que acompanham as investigações.

GSI mudou regra em 2021

O armazenamento de dados sigilosos e sensíveis em servidores fora do país não é recomendado em nenhuma situação, de acordo com um perito federal ouvido reservadamente pelo g1. Isso se deve ao risco de mau uso das informações por empresas e órgãos governamentais estrangeiros, que não estão ao alcance da lei brasileira.

De acordo com o especialista, até 2021, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, responsável por editar normas sobre o armazenamento de dados do poder público, proibia a hospedagem de informações em servidores fora do Brasil. A Abin operou o FirstMile sob a vigência dessa regra, o que está em apuração pela PF.

Em agosto de 2021, o GSI publicou uma nova norma (Instrução Normativa nº 5) que abriu a possibilidade de a administração federal armazenar alguns de seus dados em servidores no exterior, mediante a avaliação dos gestores dos órgãos.