MDB, Patriota, DC, PMN e Solidariedade têm contas julgadas como não prestadas pelo TRE de Rondônia

Porto Velho, RO – O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) divulgou uma série de decisões referentes à prestação de contas de partidos políticos no estado. Os vereditos, proferidos pelo Juiz da 2ª Zona Eleitoral, Roberto Gil de Oliveira, envolvem a não prestação de contas de diversos diretórios municipais e comissões provisórias de agremiações partidárias referentes ao exercício financeiro de 2022.

De acordo com as decisões, os órgãos partidários em questão tiveram suas contas julgadas como "NÃO PRESTADAS", com base no artigo 45, inciso IV, alínea "a", da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n. 23.604/2019. Além disso, as sentenças determinam a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha pelo prazo de 10 meses, conforme o artigo 47, inciso I, da mesma resolução.

Essas decisões têm como objetivo assegurar a transparência e a regularidade das atividades financeiras dos partidos políticos, garantindo o cumprimento das normas eleitorais estabelecidas pelo TSE.

As decisões foram proferidas nos municípios de Itapuã do Oeste, São Francisco do Guaporé, Urupá, Alvorada do Oeste e Machadinho do Oeste. Após o trânsito em julgado, as sentenças serão registradas no Sistema de Informações de Contas Eleitorais e Partidárias (SICO) e as providências necessárias para o cumprimento das sanções serão adotadas.

Este processo faz parte dos esforços do TRE-RO para manter a integridade e a regularidade das atividades políticas no estado, bem como garantir a observância das normas eleitorais vigentes.

Aqui estão os partidos políticos e seus respectivos municípios, juntamente com as punições aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO):

1. MDB (Movimento Democrático Brasileiro)

Município: Itapuã do Oeste/RO

Punição: Contas julgadas como "NÃO PRESTADAS" com perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha por 10 meses.

2. PATRIOTA

Município: Itapuã do Oeste/RO

Punição: Contas julgadas como "NÃO PRESTADAS" com perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha por 10 meses.

3. Democracia Cristã (DC)

Município: Itapuã do Oeste/RO

Punição: Contas julgadas como "NÃO PRESTADAS" com perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha por 10 meses.

4. Partido da Mobilização Nacional (PMN)

Município: São Francisco do Guaporé/RO

Punição: Contas julgadas como "NÃO PRESTADAS" com perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha por tempo não especificado.

5. DC - Democracia Cristã

Município: Urupá/RO

Punição: Contas julgadas como "NÃO PRESTADAS" com perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha por tempo não especificado.

6. SOLIDARIEDADE

Município: Machadinho do Oeste/RO

Punição: Contas julgadas como "NÃO PRESTADAS" com perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha por tempo não especificado.