Ministério Público Federal de Rondônia investiga possível nepotismo em contratações no DSEI de Porto Velho

Porto Velho, RO – O Ministério Público Federal de Rondônia emitiu a Portaria nº 46, datada de 17 de outubro de 2023, para investigar a possível prática de nepotismo envolvendo uma servidora em relação à contratação de servidores e prestadores de serviços no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) de Porto Velho, no estado de Rondônia.

A medida foi tomada com base nas atribuições legais e constitucionais do Ministério Público Federal, que tem a responsabilidade de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública, bem como de proteger os interesses coletivos e individuais indisponíveis. Entre esses interesses, está a defesa dos direitos das comunidades indígenas, conforme estabelecido na Constituição e na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.

A Portaria destaca as respostas fornecidas pelo Hospital Maternidade Therezinha de Jesus e pelo DSEI de Porto Velho, que indicam que a servidora em questão não possui influência direta nas contratações realizadas por essas entidades. Além disso, esclarece que a contratação de alguns profissionais, como C. B. S. , A. E. M. e R, requer investigação adicional para entender os detalhes das contratações e a possível influência da funcionária pública investigada. 

Para conduzir essa investigação, a Procuradora da República determinou a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil, com o objetivo específico de apurar o nepotismo na contratação de servidores e prestadores de serviço no DSEI de Porto Velho. Também foram expedidos ofícios para empresas e entidades envolvidas, solicitando informações adicionais sobre as contratações e qualquer possível relação com a investigada.

A Portaria reflete o compromisso das autoridades em garantir a legalidade e transparência nas contratações públicas, especialmente quando se trata da defesa dos interesses das comunidades indígenas. A investigação seguirá o curso normal, com o objetivo de esclarecer as circunstâncias das contratações e determinar se houve nepotismo ou qualquer irregularidade.

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