MP de Rondônia prorroga prazo de Chamamento Público para doação de kits às redes de ensino estadual e municipal

O Ministério Público de Rondônia, por meio do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), prorrogou até 16 de novembro o prazo para cadastramento em Chamamento Público para seleção de projetos das redes estadual e municipal de ensino, em todo o Estado, que desejem receber a doação de kits para equipar escolas. Os materiais incluem itens como computadores, impressoras e veículos adaptados para mobilidade da pessoa com deficiência.

Com a alteração de data, o cronograma disposto no Edital 1/2023/FRBL sofre modificações. As demais disposições permanecem inalteradas.

A seleção de projetos oferece à rede pública de ensino a possibilidade de diminuir a carência no transporte de alunos com deficiência, bem como permitir que a escola ofereça laboratório de informática adequado às necessidades contemporâneas, resultando em reflexos positivos na educação do Estado de Rondônia.

Conforme o Edital SEI nº 1/2023/FRBL, os projetos serão selecionados por meio de duas categorias: Projeto Municipal, a ser proposto pela Secretaria Municipal de Educação; e Projeto Estadual, a ser proposto pela Secretaria Estadual de Educação.
Ao todo serão doados 7 kits na categoria Projeto Municipal, sendo um kit para cada município contemplado, e 3 kits para o Projeto Estadual, que contemplará nove unidades escolares.

O kit municipal é composto por 30 microcomputadores e monitores, 3 impressoras multifuncionais e 1 veículo adaptado para a mobilidade da pessoa com deficiência. O kit estadual é formado por 90 microcomputadores e monitores, 9 impressoras multifuncionais e 3 veículos adaptados para a mobilidade da pessoa com deficiência.

Para obterem o benefício, as instituições de ensino deverão estar localizadas nas áreas urbana, rural, ribeirinha ou indígena, e propor ações destinas à área de Educação, cujos temas contemplem a inclusão de alunos com deficiência, bem como inclusão tecnológica no processo de ensino-aprendizagem.

Inscrições – Para participar, os órgãos públicos deverão cumprir todas as exigências previstas no edital, realizar o cadastramento e encaminhar o projeto para a Secretaria do FRBL, exclusivamente por e-mail, no endereço eletrônico edital.frbl@mpro.mp.br.