TRE de Rondônia isenta deputado federal de crime de peculato; entenda o caso

Porto Velho, RO – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO) decidiu arquivar o Inquérito Policial que investigava a possível prática dos crimes de peculato, emprego irregular de verbas públicas, corrupção ativa, dentre outros crimes, praticados pelo deputado federal José Eurípedes Clemente “Lebrão”, um ex-prefeito e um delegado do município de Cujubim. 

O arquivamento foi pedido pela a Procuradoria Regional Eleitoral “não verificou a existência de indícios de crime eleitoral”.

A denúncia gira em torno de uma emenda parlamentar liberada por Lebrão (então deputado estadual) no valor de R$ 300 mil, direcionada ao Departamento de Estradas e Rodagem para a recuperação de vicinais.

O inquérito foi instaurado pela Polícia Federal, em 2020, com base em um áudio que chegou até as mãos da Procuradoria Regional Eleitoral.

Os recursos tiveram sua tramitação administrativa normal até ser liberada e os serviços foram concluídos antes do início do período eleitoral, em plena época de pandemia. 

Com base nas informações colhidas na Assembleia Legislativa e nos órgãos de controle, a Procuradoria assim se manifestou: “(...) infere-se que a execução da obra e os respectivos pagamentos ocorreram com aparente regularidade e que a destinação da emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 pelo Deputado Estadual Lebrão não teve como objetivo, ainda que parcial, financiar a campanha eleitoral de Pedro Fernandes à reeleição ao cargo de Prefeito de Cujubim nas eleições de 2020”.