Decisão da Justiça de Rondônia restaura Presidência da Câmara em Vilhena; disputa política continua

Com inf. da Folha do Sul Online

Porto Velho, RO – De acordo com o portal Folha do Sul Online, sediado em Vilhena, a juíza Kelma Vilela de Oliveira, titular da 2ª Vara Cível da cidade, encerrou o tumulto que assolava a Câmara de Vereadores, protagonizando cenas constrangedoras. A briga pelo controle da Casa envolvia o presidente Samir Ali (Podemos), que foi destituído e substituído pelo policial civil Wilson Tabalipa (PSC). Oito parlamentares buscavam anular a eleição de Samir, ocorrida em 2021 (ENTENDA AQUI).

Na liminar tornada pública nesta terça-feira, 21, a juíza Kelma anulou todas as ações do grupo de vereadores envolvidos no que Samir descreve como "golpe". Em um trecho de sua decisão, a magistrada ressaltou: "Assim, fica claro que a Sessão Extraordinária realizada ontem para eleição de nova Mesa Diretora contraria a decisão anteriormente proferida no mandado de segurança nº 7011715-83,2023.8.22.0014".

A juíza mencionou a liminar por ela mesma concedida, que não obrigava o então presidente do Parlamento a incluir na pauta da sessão convocada pelos adversários para cassá-lo a proposta do grupo opositor. Mesmo após essa decisão judicial, os oito vereadores destituíram Samir do cargo e substituíram toda a Mesa Diretora da Casa em uma votação rápida.

Hoje, ao liderar a sessão "sob nova direção", os vereadores leram mais de 20 matérias, a maioria proveniente do Executivo, mas nenhuma pôde ser votada por falta de parecer. Todas essas leituras terão que ser refeitas com a intervenção judicial anunciada.

O mérito da ação ainda será julgado, após todas as partes apresentarem seus argumentos na justiça. O resultado pode alterar o entendimento da juíza ou reafirmar sua posição expressa hoje. As estratégias adotadas por cada lado envolvido no "cabo de guerra" ainda são desconhecidas, pois esta foi apenas uma batalha. A guerra continua...

CLIQUE AQUI para ler a decisão judicial na íntegra.