Nova Alíquota do ICMS de 19,5%; obras do Hospital de Guajará-Mirim e abastecimento de água são destaques do Governo de Rondônia

Nesta semana, diversas ações e serviços foram realizados pelo Governo de Rondônia em todo o Estado. Após alinhamento com entidades de classe, Governo de Rondônia define o novo percentual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS será de 19,5%. Outras ações também podem ser destacadas como a liberação de alvará para início das obras de reforma e ampliação no Hospital Regional de Guajará-Mirim; Estado atinge maior percentual de queda no desmatamento na região Amazônica; força-tarefa para abastecimento de água devido à seca; processo seletivo simplificado interno, para designação de diretores e vice-diretores nas escolas da Rede Estadual de Ensino para atender os processos pedagógicos e administrativos; entre outros, foram alguns dos destaques.

NOVA ALÍQUOTA DE ICMS: 19,5%

O novo percentual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS será de 19,5% em Rondônia, a partir de 2024. Essa redução para 19,5% foi definida como limite que o Governo de Rondônia atende com objetivo de preservar o equilíbrio fiscal, atender demandas de investimentos salariais, além de diminuir  os impactos sobre a economia, principalmente os setores mais afetados pelo imposto. Apresentado pelo Governo e aprovado, na terça-feira, na Assembleia Legislativa de Rondônia, o novo ICMS, foi marcado pelo  interesse comum de avançar no desenvolvimento do Estado, mas com uma tributação que mantenha a sustentabilidade dos negócios.

O recurso proveniente do ICMS mantém o desenvolvimento de Rondônia, aplicando investimentos para que hospitais, escolas, batalhões policiais, e uma série de serviços e ações sejam executadas para atender às necessidades da população. São os tributos que tornam possível existirem os serviços públicos.

O Governo de Rondônia, ao traçar a reorganização do tributo no estado protegeu a alimentação e os combustíveis do aumento do percentualdo ICMS. Assim, a mudança não afetará itens alimentícios básicos como, por exemplo, carnes, leite,feijão, óleo, açúcar, hortifrutigranjeiros e também não aumentará o valor dos combustíveis, nem medicamentos para tratamento de câncer, equipamentos para portadores de deficiência,dentre outros produtos e serviços.

SAÚDE

A liberação do alvará de licença para início das obras de reforma e ampliação do Hospital de Guajará-Mirim aconteceu no último dia 27 de outubro. No dia 6 de outubro foi realizada a solicitação para adjudicação da empresa que irá realizar a obra da unidade hospitalar. No dia 14 do mesmo mês, o titular da pasta da Sesau, juntamente ao governador de Rondônia, Marcos Rocha, assinaram a Ordem de Serviço, dando continuidade no processo de andamento. O hospital terá uma área total de 4.674 metros quadrados, com 50 leitos para adultos e 12 leitos pediátricos, além de 2 consultórios, 3 salas para parto normal e 2 salas para cirurgias e atendimento de emergência.

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

O Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia – Idep está com inscrições abertas até o dia 10 de novembro de 2023 para o processo seletivo, que visa selecionar candidatos para contratação temporária na função de professor – instrutor.

AVANÇO CONTRA DESMATAMENTO

Rondônia conquistou um marco significativo na luta contra o desmatamento na Região Amazônica. O Estado registrou a maior queda no desmatamento em relação aos últimos quatro anos, sobretudo em Unidades de Conservação e Territórios Indígenas, de janeiro até setembro de 2023. As informações foram obtidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), por meio da Coordenadoria de Geociências (Cogeo), que utiliza o sistema Deter do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), para monitorar alterações na cobertura florestal na região.

CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS 

A Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel) e o Conselho Estadual de Política Cultural de Rondônia reconhecem o papel das Conferências Municipais de Cultura, como canais essenciais para direcionar as demandas da sociedade. Estes eventos são espaços relevantes para o diálogo entre o Poder Público e a comunidade, moldando políticas culturais mais inclusivas e contínuas.

ABASTECIMENTO

Em resposta à situação da seca do rio Palmeiras, principal fonte que abastece a população de Espigão do Oeste, a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) mobilizou uma equipe para avaliar a situação do manancial e criar estratégias para minimizar os impactos da escassez hídrica junto às famílias locais. A seca do rio ocorreu devido às mudanças climáticas associadas ao fenômeno El Niño.

EDITAL

O Governo de Rondônia abriu na última segunda-feira (30), o processo seletivo simplificado interno, para designação de diretores e vice-diretores nas escolas da Rede Estadual de Ensino para atender os processos pedagógicos e administrativos, nas escolas das Coordenadorias Regionais de Educação (CRE’s) dos municípios de Ariquemes, Extrema, Ji-Paraná, Machadinho d’Oeste, São Francisco do Guaporé e Vilhena. A inscrição é gratuita e de forma online e encerra na segunda-feira (6).

CAPACITAÇÃO

Fortalecendo a política de capacitação dos servidores no Estado, o Governo de Rondônia alcançou o número de 2.005 servidores certificados no ano de 2023. A Diretoria de Políticas Penais (Dipp), por meio da Escola Estadual de Serviços Penais (Esep), executou 84 capacitações e eventos em todo o Estado.

PROJETO EDUCACIONAL

A delegação de jovens cientistas, que integram o Instituto Movimento Científico da Amazônia – Mocam, ganhou o prêmio internacional do Fórum Espacial Austríaco, com o projeto Memória Olfativa, em Campo Grande (MS). A equipe é composta por nove alunos e cinco professores da Rede Pública Estadual de Ensino, com incentivo do Governo de Rondônia.

EMPREGO

Para aprimorar o acesso às oportunidades de emprego e capacitação profissional em todo o Estado, o Governo de Rondônia disponibiliza o serviço Geração Emprego, que facilita o caminho entre empregadores e trabalhadores. O serviço é uma iniciativa de fomento à empregabilidade, e com a inovação tecnológica, possibilita acessar as vagas de emprego disponíveis sem sair de casa. Nesta semana, estão sendo ofertadas 2.118 vagas em diversos setores.

SERVIÇOS

O Governo de Rondônia tem investido nas ações de melhorias nas unidades hospitalares. É o que acontece na Policlínica Oswaldo Cruz (POC), em Porto Velho, que tem recebido reforço na pintura interna e externa da estrutura do prédio, além da troca de todo o telhado. Os trabalhos iniciaram em meados de setembro, com previsão de conclusão este mês de novembro.

JOGOS ESCOLARES

Rondônia estreou se destacando nos Jogos Escolares Brasileiros (JEB’s), em Brasília (DF), e conquistou 10 medalhas entre ouro, prata e bronze, sendo sete em Judô e três em Karatê. O resultado garantiu ainda dois troféus na categoria geral feminina, em 2º lugar no Judô e 3º lugar no Karatê. Os Jogos Escolares Brasileiros iniciaram no último dia 26 de outubro, com a participação de 199 estudantes-atletas rondonienses, entre 12 e 14 anos. As competições seguem até o próximo dia 9 de novembro.

CLUBES

O Estádio Aluízio Ferreira foi palco de uma competição através do 1° Torneio “Resgate do Futebol Raiz”. Este evento, que homenageia os clubes pioneiros do futebol rondoniense, contou com a participação de quatro equipes tradicionais: Ferroviário AC, Moto Clube, Flamengo e Ypiranga EC.

NEGÓCIOS

Com a premissa de reunir empreendedores portovelhenses, das áreas da culinária, artesanato, agroindústria, turismo e serviços, teve início na terça-feira (31), a 1º Feira de Empreendedores de Porto Velho. A população prestigiou o evento realizado na Rua Pio XII, ao lado do Palácio Rio Madeira (PRM).

GESTÃO FISCALIZADORA

Com o objetivo de promover um momento de aprendizagem e compartilhamento de conhecimentos na área de gestão fiscalizadora, especialmente voltado aos membros do Conselho de Alimentação Escolar (Caero), o Governo de Rondônia realizou o 1º Encontro de Conselheiros: capacitação técnica em gestão fiscalizadora, na segunda-feira (30) e terça-feira (31), no auditório da Escola Superior de Contas, em Porto Velho.

CARREIRA PROFISSIONAL

O Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia (Idep) está com inscrições abertas até o dia 20 de novembro, para o processo seletivo de cursos técnicos de nível médio, voltados ao agronegócio. Estão sendo ofertados os seguintes cursos: Técnico em Agroecologia, Técnico em Agronegócio, Técnico em Agropecuária e Técnico em Zootecnia.

FISCALIZAÇÃO

O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia (Ipem/RO) realizou a Operação Grandes Massas, uma ação de fiscalização que ocorreu no período de 16 a 28 de outubro. O foco da operação foram os comércios que armazenam e vendem rações e suplementos para animais, nos municípios do Estado, e se estendeu a materiais de construção.

DECLARAÇÃO DE REBANHO

Os produtores rurais de Rondônia, criadores de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, suínos, equídeos e aves, têm até o dia 30 de novembro para adesão à segunda etapa de declaração de rebanhos da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (Idaron). O prazo para a declaração inicia nesta quarta-feira (1º) e a partir do início deste período, a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) passa a estar vinculada à declaração de rebanhos. Ou seja, o produtor só poderá emitir a GTA depois que regularizar o rebanho junto à Idaron.

DESPORTO ESCOLAR

Com o objetivo de contribuir para o aumento da prática esportiva entre os jovens, especialmente os que integram a Rede Pública Estadual de Ensino, bem como promover a ampla mobilização da juventude estudantil em torno do esporte, o Governo de Rondônia aderiu à participação do Campeonato Brasileiro de Futsal Escolar – Sub 17, que acontece na Bahia, no período de 18 a 26 de novembro.

ORIENTAÇÕES PARA O ENEM

O Governo de Rondônia apresenta as informações quanto às provas do Exame Nacional do Ensino Médio 2023 (Enem), que serão aplicadas nos dois próximos domingos, 5 e 12 de novembro, em todo país. Os locais de provas já estão disponíveis no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), pela página do participante https://enem.inep.gov.br/participante/.

INVESTIMENTOS

Para aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos pela saúde do Estado, o Governo de Rondônia, promoveu na quarta-feira (1º), a solenidade de entrega de veículos e equipamentos, que aconteceu no Estacionamento Pirarucu do Palácio Rio Madeira (PRM), em Porto Velho.

PROCESSO SELETIVO

O Governo de Rondônia convoca os médicos classificados no processo seletivo simplificado do Edital nº 375/2023 para a apresentação de documentos, assinatura do contrato e início imediato da atuação nos municípios de Ariquemes, Buritis, Cacoal, Extrema, Porto Velho e São Francisco do Guaporé. Conforme apresentada pela por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), os candidatos aprovados devem enviar o checklist de documentos necessário para o seguinte endereço: processoseletivo@sesau.ro.gov.br.

REEDUCANDOS NO ENEM

O Exame Nacional do Ensino Médio para Privados de Liberdade (Enem PPL) de 2023 será realizado nos dias 12 e 13 de dezembro em todo país. Visando o avanço no nível escolar da população prisional, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Justiça – Sejus, realizou no período de 9 a 27 de outubro, a inscrição de 1.421 reeducandos, 162 a mais que no ano anterior.