POLÍTICA Senado aprova PL do Veneno, que facilita liberação de agrotóxicos Publicada em 28/11/2023 às 16:33 O plenário do Senado Federal aprovou em votação simbólica, nesta terça-feira (28/11), o Projeto de Lei (PL) 1459/22, que ficou conhecido como PL do Veneno. Agora, a matéria segue para sanção presidencial. O texto foi relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Casa Alta. O PL é alvo de uma série de críticas de entidades de conservação ambiental por afrouxar regras para pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação, exportação, embalagens e destinação final de pesticidas no Brasil. Um dos destaques da proposta é concentrar a liberação de agrotóxicos pelo Ministério da Agricultura, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não faça a análise no prazo determinado. O texto também altera o nome utilizado de “agrotóxicos” para “pesticidas”. A proposta foi aprovada anteriormente pela Comissão de Agricultura (CRA) e pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). O projeto aprovado é um substitutivo anterior, da Câmara dos Deputados, apresentado em 1999 pelo ex-senador Blairo Maggi. Com a nova regulamentação a chamada Lei dos Agrotóxicos, de 1989, será revogada quase totalmente se o projeto virar lei. Divergências Entre a bancada ruralista, a tese é de que a nova legislação poderá facilitar e modernizar a utilização de pesticidas no mercado brasileiro. Parlamentares que defendem a causa ambientalista, no entanto, pontuam que a medida poderá liberar a entrada de agrotóxicos com níveis graves de risco para a saúde humana e para o meio ambiente. Fonte: Agência Brasil Leia Também Prefeitura de porto Velho promove workshop sobre assédio e discriminação no ambiente de trabalho Bruxelas defende apoio militar a Kyiv e política de sanções à Rússia Práticas de acolhimento beneficiam alunos indígenas de Porto Velho Governo de Rondônia fortalece agricultura e agroindústrias com o lançamento do “Proampe Agro” Município de Porto Velho registra cerca de 3 mil inscrições em apenas cinco dias Twitter Facebook instagram pinterest