Com verbas do PAC em risco, Congresso Nacional vota Orçamento de 2024

Após uma série de discussões entre parlamentares e governo, o Congresso Nacional vota, nesta quinta-feira (21/12), o Orçamento de 2024. Antes de ser analisado pelo plenário das Casas Legislativas, o texto precisa passar por análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A votação do Orçamento na CMO estava prevista para quarta (20/12), mas foi adiada por divergências sobre a verba destinada ao Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC). Quando o governo enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso, no primeiro semestre, a previsão era que o programa recebesse R$ 61,3 bilhões da verba federal.

No relatório divulgado na quarta, no entanto, o relator do Orçamento no Congresso, Luiz Carlos Motta (PL-SP), reduziu o valor para R$ 44,3 bilhões, uma queda de R$ 17 bilhões. O PAC é um dos principais programas do governo e tem como objetivo incentivar obras de infraestrutura, como portos, aeroportos, rodovias, redes de esgoto, hidrovias e ferrovias.

Após a divulgação do parecer de Motta, o governo iniciou uma articulação para tentar recompor as verbas do programa. Em coletiva de imprensa, o deputado afirmou que vai ouvir as demandas do Planalto.

Um novo relatório deve ser divulgado nesta quinta, mas ainda não há consenso sobre qual área do Orçamento será enfraquecida para recompor os recursos do PAC. Parte das verbas desidratadas do programa foram destinadas às emendas parlamentares (leia mais abaixo). Segundo o relator, a recomposição do PAC será no valor de R$ 11,2 bilhões.

“Desde domingo, estamos discutindo essa questão, de onde vai tirar, para não tirar do PAC. Eles [governo] estão apresentando várias planilhas que não deram certo. Mas chegou-se à conclusão de que vão apresentar uma planilha”, disse Motta.

Planalto tenta reverter cortes

Na quarta (20/12), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, informou que o governo federal articula com o relator a possibilidade de reverter a redução nos valores do PAC.

Segundo Rui Costa, as equipes da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais se reuniram com o deputado para tratar do “ajuste final” da matéria. A ideia do Planalto é “não fazer nenhum corte” nas obras previstas.

Nesta quinta, às 9h, os deputados membros da CMO farão uma reunião para ajustar os últimos pontos do texto. Em seguida, às 9h30, o colegiado deve votar o relatório. Após a aprovação, a pauta seguirá para o plenário do Congresso, onde será discutido e votado.

Emendas turbinadas

Motta também incluiu no relatório um aumento no valor destinado às emendas parlamentares. A verba passou de R$ 37,64 bilhões para R$ 53,08 bilhões. O tema tem sido motivo de embates entre o governo e o Congresso, que pressionou a equipe da gestão federal para acatar a inclusão das emendas no texto.

O deputado Danilo Forte (União-BA), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), incluiu no texto um cronograma para que o governo pague emendas impositivas. A LDO foi aprovada em sessão do Congresso Nacional na terça-feira (19/12).

O empenho deverá ser feito no primeiro semestre, mas o pagamento poderá ser realizado até o fim do ano. No entanto, de acordo com o texto elaborado por Danilo Forte, no caso das emendas da área de saúde, o pagamento deverá ser feito obrigatoriamente no primeiro semestre.

Outras mudanças no Orçamento

Uma das principais alterações no relatório foi o aumento dos recursos destinados ao Fundo Eleitoral, que passaram de R$ 940 milhões para R$ 4,96 bilhões.

O valor destinado ao Bolsa Família permaneceu o mesmo proposto pelo Executivo: R$ 168,6 bilhões. Por outro lado, o Minha Casa, Minha Vida teve redução em relação ao texto enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): caiu de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões.