MP firma TAC para a realização de festividades de fim de ano em Ouro Preto do Oeste

O Ministério Público, por meio das Promotoras de Justiça, Marlúcia Chianca de Morais e Naiara Ames de Castro Lazzari, da Comarca de Ouro Preto do Oeste, firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para definir questões relativas às festividades de fim de ano no município.

A reunião, realizada na última quarta-feira (20/12), ocorreu na Promotoria de Justiça, e contou com a participação de do Prefeito de Ouro Preto do Oeste, Alex Testoni, representantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiro Militar, Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária Municipal, Polícia Civil, Ciretran, Polícia Militar Ambiental, e ACIOP – Associação Comercial de Ouro Preto.

Dentre as doze cláusulas acordadas, as principais se referem aos horários de duração dos eventos, sendo que a festa programada para a sexta, (29/12), terá início às 19h e o encerramento ocorrerá às 3h. Já no sábado (30/12) e domingo (21/12), poderá se estender até às 4h e no dia 1º de janeiro de 2024, ficou estipulado que a programação ocorrerá em período diurno com a realização de sorteio de prêmios.

O Termo de Ajuste de Conduta definiu ainda que a prefeitura realizará a contratação de 30 agentes responsáveis pela segurança no dia 29/12; 40 agentes no dia 30/12 e 50 agentes no dia 31/12, sendo obrigatório que 50% desse quantitativo seja de seguranças privados registrados perante a Polícia Federal.

A Polícia Militar aumentará o quantitativo de policiais para patrulhamento ostensivo, a fim de garantir a segurança de todos os participantes dos eventos; a Secretaria Municipal de Saúde disponibilizará uma ambulância, nos dois primeiros dias de festa e duas ambulâncias na noite da virada. As mesmas deverão estar devidamente equipadas com recursos materiais e humanos, motorista e, no mínimo, um técnico de enfermagem, em local a ser definido pelos Bombeiros.

Por fim, quanto a autorização de som automotivo, ficou acordado que 10 (dez) veículos poderão se estabelecer na Avenida Daniel Comboni, lugar definido pela Polícia Militar para a realização das festividades, os quais serão cadastrados e os proprietários identificados pela Prefeitura Municipal, sendo que os mesmos poderão ficar no local somente no dia 31/12, de 19h até 1h30min.