Realinhamento salarial da Segurança Pública; Operação Santa Claus; Encontro para Catadores de Materiais Recicláveis marcam ações do Governo

Diversas ações que demonstram o compromisso do Governo de Rondônia desde a segurança pública até a promoção de políticas públicas para catadores de materiais recicláveis  marcaram a semana de ações. Com destaque para o aumento salarial dos servidores da Segurança Pública; o Feirão Limpa Nome; o Seminário dos Catadores de Materiais Recicláveis; e a Operação Santa Claus; além de outras ações que foram destaques da semana.

SEGURANÇA PÚBLICA

Com o objetivo de dar melhores condições salariais aos profissionais das forças de segurança, visando valorizar o trabalho, a eficiência, e motivar ainda mais as instituições, o Governo de Rondônia apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO), propondo o realinhamento salarial aos servidores da Segurança Pública, aprovado por unanimidade na quarta-feira (13), em sessão extraordinária. O investimento corresponde a um montante de mais de R$ 800 milhões, e contemplará os policiais Civis, Militares, Bombeiros Militares, Polícia Técnico-Cientifica (Politec), policiais penais e socioeducadores. O reajuste salarial para a classe dos policiais e bombeiros militares, vai de 16,11% a 89, 49%. Já para a Polícia Civil e Polícia Técnico-Cientifica, o percentual varia de 0,50% a 56,00%, que vão ser implementados entres os anos de 2023 a 2026.

ENCONTRO DOS CATADORES 

A abertura do 1º Encontro para Catadores de Materiais Recicláveis de Rondônia, realizada pelo Governo de Rondônia, na segunda-feira (11), em Porto Velho, foi marcada pela palestra magna “O Catador de Sonhos”, ministrada por Geraldo Rufino, catador que passou a ser o maior empresário de reciclagem automotiva da América Latina. Além dos catadores de recicláveis, estudantes, empreendedores e a sociedade em geral também prestigiaram a abertura do evento, que seguiu até quarta-feira (13).

FEIRÃO LIMPA NOME

A população que possui débitos pendentes participou do 2º Feirão Limpa Nome nos dias 13, 14 e 15 de dezembro. O evento visa oferecer condições facilitadas para que os cidadãos possam regularizar suas dívidas, renegociar valores e buscar a quitação de débitos em atraso. O Feirão atende cidadãos que desejam colocar as contas em dia. Seja presencialmente ou indo até o estabelecimento da empresa, o evento proporciona a oportunidade de negociação direta com os credores, buscando condições especiais de pagamento, descontos e parcelamentos facilitados.

OPERAÇÃO SANTA CLAUS

Com a chegada das festas de fim de ano, ocorre um aumento da circulação de pessoas, principalmente nos centros comerciais. Neste contexto, o Governo de Rondônia, com o intuito de ampliar a segurança nesses locais, realiza em todo o Estado, a “Operação Santa Claus”. Realizada pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), por meio de seus Comandos Regionais e Especializados da Polícia Militar, a ação teve início no dia 8 de dezembro e segue até 7 de janeiro de 2024, tendo como foco, as áreas comerciais, dando atenção durante o período noturno no contexto de natureza habitacional.

PLANO ABC+

O Plano ABC+ Rondônia, apresentado pelo Governo de Rondônia durante a COP 28, é um plano setorial que busca promover a adaptação à mudança do clima, a baixa emissão de carbono e o desenvolvimento sustentável na agropecuária até 2030. O Plano ABC+ Rondônia foi elaborado pelos técnicos da Secretaria Estadual de Agricultura (Seagri), em parceria com diferentes instituições, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária de Rondônia (Embrapa/RO), Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia (Emater/RO), Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado (Idaron), Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (Faperon).

DOAÇÃO DE SANGUE

A Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron), responsável pela coleta, testagem e distribuição de sangue para todo o Estado, atendendo 100% de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS), convoca a população para realizar doações de sangue neste final de ano, ocasião em que acontecem festividades, e os índices de acidentes passam a ser altos. A Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia aponta a necessidade de doadores, para que os estoques de bolsas de diversas tipagens, fique regular.

NOTA LEGAL

O Nota Legal Rondoniense atingiu o valor de R$ 750 mil, doados para diversas instituições sociais, cadastradas no programa, e a estimativa é que esse valor aumente para um total de R$ 1 milhão até janeiro de 2024, referente ao último trimestre de 2023. Desde a sua retomada em julho de 2021, o programa vem direcionando parte dos recursos arrecadados para entidades sociais, colaborando para a melhoria da condições de vida das pessoas em situação de vulnerabilidade no Estado. O repasse de R$ 750 mil feito até o momento, demonstrando o sucesso do programa em canalizar os benefícios para além dos prêmios distribuídos aos consumidores.

FECHA LAUDO

Na segunda-feira (11), foram iniciados os atendimentos da ação “Fecha Laudo” em Cacoal, o qual foram selecionados pacientes inscritos no Sistema Nacional de Regulação (SISREG); cerca de 20 crianças da região e dos municípios Espigão d’Oeste, Urupá e Santa Luzia d’Oeste receberam diagnósticos de transtornos de neurodesenvolvimento; as consultas com o neuropediatra foram realizadas no Hospital Regional de Cacoal. Ao todo, foram cinco crianças diagnosticadas com Transtorno Déficit de Atenção (TDAH) e Transtorno do Desenvolvimento Intelectual (TDI); quatro com Transtorno do Desenvolvimento Intelectual (TDI); oito com Transtorno do Espectro Autista (TEA); um com Transtorno Opositor Desafiador (TOD) e dois com Atraso do Desenvolvimento Neuropsicomotor (ADNPM).

ASSISTÊNCIA TÉCNICA

A reunião do Conselho de Administração da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater/RO) visando a apresentação do Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Proater) para o exercício de 2024, foi realizada na segunda-feira (11), na sede da Autarquia, em Porto Velho. Durante a apresentação, o Governo do Estado sinalizou um investimento técnico maior em sustentabilidade e tecnologia.

EXAME TOXICOLÓGICO

O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran/RO) informa aos condutores das categorias C, D e E, que estiverem com o exame toxicológico vencido, que têm até o dia 28 de dezembro para realizar a renovação. Conforme a Resolução do Contran nº 1002/23, o exame toxicológico é exigido para condutores dessas categorias, independente do veículo que estiverem dirigindo, exercendo ou não atividade remunerada. Para realizar o exame, o motorista deve procurar o laboratório credenciado na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), não sendo necessário comparecer ao Departamento para entrega do resultado. A lista das clínicas credenciadas, podem ser acessadas no site do Detran/RO (https://www.detran.ro.gov.br/pagina/10/laboratorios-credenciados-para-exames-toxicologicos).