Restaurante Prato Fácil; reajuste para a Segurança Pública; posse de aprovados no concurso da Seas marcam ações do Governo

A semana foi marcada por boas notícias do Governo de Rondônia. Entre as ações destacam-se a inauguração do restaurante “Prato Fácil”, na zona Leste de Porto Velho, que serve refeições com custo de apenas R$ 2. Também foram destaques o aumento salarial dos servidores da Segurança Pública e posse dos primeiro servidores efetivos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social (Seas).

Houve ainda a descentralização da saúde na Zona da Mata, com contrato de serviço especializado em diagnóstico por imagem para atender a população da região, com exames de tomografia e ressonância magnética; e a entrega de equipamentos de locomoção para levar mais dignidade para a população de Cacoal.

Durante a semana, foram publicados decretos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de até 170 cilindradas e para motoristas de aplicativos, entre outras ações e serviços para melhoria da qualidade de vida da população.

VAGAS DE EMPREGOS

O Estado de Rondônia começou essa semana com a oferta de 2.005 vagas de emprego com carteira assinada. As vagas podem ser conferidas pelo Geração Emprego (https://geracaoemprego.ro.gov.br/vagas-de-emprego?order_by=newest&application=geracaoemprego&page=1, que é uma iniciativa do Governo de Rondônia, sendo uma ponte entre os interessados em obter uma colocação no mercado de trabalho e as empresas que buscam pessoas qualificadas para ocuparem os cargos disponíveis.

RESTAURANTE PRATO FÁCIL

Com a conclusão da reforma e ampliação do prédio, resultado do investimento de mais de R$ 1,5 milhão do Governo de Rondônia, o Restaurante Popular da zona Leste foi transformado em Restaurante “Prato Fácil” e inaugurado na segunda-feira (18). No estabelecimento, localizado na Rua Teotônio Vilela, nº 8.196, Bairro Juscelino Kubitschek (JK), as refeições são servidas com custo de apenas R$ 2, no período das 11h às 15h, de segunda a sexta-feira.

O Programa Estadual Prato Fácil, criado em 2020 pelo Governo de Rondônia, atende, além da Capital, os municípios de Ariquemes, Cacoal, Guajará-Mirim, Ji-Paraná e Vilhena, com o intuito de garantir segurança alimentar à população.

REAJUSTE SALARIAL

Para valorizar e reconhecer o trabalho de proteção da sociedade rondoniense, o Governo de Rondônia sancionou na segunda-feira (18), leis que concedem aumento salarial aos servidores da Segurança Pública. O Governo de Rondônia destaca que, a Segurança Pública tem conquistado bons indicadores de redução de crimes e melhorado o desempenho em elucidação dos casos registrados devido ao investimento em equipamentos, tecnologia, inovação e especialmente, a dedicação de profissionais, que estão sendo honrados com melhores condições salariais. São contemplados com o realinhamento salarial; os policiais Civis, Militares, Bombeiros Militares, Polícia Técnico-Cientifica (Politec), policiais penais e socioeducadores. O investimento do Governo de Rondônia corresponde a um montante de mais de R$ 800 milhões.

DESCENTRALIZAÇÃO DA SAÚDE

O contrato de serviço especializado em diagnóstico por imagem para atender a população da região da Zona da Mata foi assinado na terça-feira (19) pelo Governo de Rondônia, em cerimônia realizada pela Câmara Municipal de Rolim de Moura, fortalecendo o compromisso de descentralização da saúde, e deve tornar mais cada vez mais eficaz e ágil a avaliação clínica, bem como o tratamento da população da região, com exames de tomografia e ressonância magnética.

MAIS PRODUÇÃO 

Agricultores familiares, produtores de hortaliças e frutas da área periurbana da Capital receberam do Governo de Rondônia, 160 toneladas de calcário ensacado como forma de estimular a produção de frutas e hortaliças no entorno de Porto Velho. Os beneficiários são agricultores assentados em micro lotes rurais do setor chacareiro e o calcário recebido será utilizado para ao preparo do solo e nutrição das plantas com o objetivo de fortalecer a produtividade.

EQUIPAMENTOS DE LOCOMOÇÃO

Com investimento do Governo de Rondônia, 105 meios de locomoção foram entregues na terça-feira (19), no município de Cacoal, com o objetivo de oferecer suporte em saúde e acessibilidade. Entre os itens estão desde bengalas a cadeiras de rodas motorizadas. A entrega desses equipamentos significa mais qualidade de vida aos que estão enfrentando algum tipo de restrição da mobilidade e o fortalecimento do atendimento humanizado de saúde no estado.

SECA PREJUDICA AGRICULTURA

O Governo de Rondônia constatou que a crise hídrica, que afeta o Estado e toda região Norte reflete na produção de alimentos e vai atingir diretamente a economia do setor. A Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater/RO) apresentou ao comitê de crise hídrica do Governo do Estado, um dado de consenso entre seus técnicos, relatando uma perda de produtividades de pelo menos 25% na safra do ano que vem. Isso significa queda no Valor Bruto de Produção (VPB) e prejuízos no campo.

FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS

O Governo de Rondônia publicou nesta quarta-feira (20), o Decreto nº 28.680, que estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos de 2024, do Poder Executivo Estadual, a serem cumpridos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta. Das datas definidas, o feriado de (4) de janeiro, dia da instalação do estado de Rondônia, foi transferido para o dia 2 de janeiro. Portanto, na quinta-feira, (4) de janeiro de 2024 haverá expediente normal nos órgãos do serviço público Estadual.

SORTEIO

No último sorteio trimestral especial de Natal do Programa Nota Legal Rondoniense, 50 pessoas serão contempladas na noite desta sexta-feira (22), às 18h, no palco da Feira de Empreendedores “Natal de Luz”, na rua Pio XVII, ao lado do Palácio Rio Madeira. Serão distribuídos meio milhão em prêmios para 50 sortudos, divididos em quatro categorias: 20 pessoas ganharão R$5 mil, 15 pessoas ganharão R$10 mil, 10 pessoas ganharão R$15 mil e 5 pessoas ganharão R$20 mil. Para participar do sorteio, basta baixar o aplicativo e se cadastrar no programa. A cada R$50,00 em compras com CPF, o cidadão tem direito a um bilhete para concorrer os 500 mil em prêmios.

“FECHA LAUDO” EM PORTO VELHO

O Governo de Rondônia iniciou, na quarta-feira (20), as inscrições para a 3ª edição da ação “Fecha Laudo”, que possibilita o fechamento de diagnósticos relacionados aos transtornos de neurodesenvolvimento, e se referem a diversos distúrbios envolvendo dificuldades na comunicação e no comportamento social e motor, desta vez, em Porto Velho. A pré-inscrição estará disponível até o dia 27 de dezembro, e pode ser realizada pelo link: https://www.regulacaoestadualro.com.br/a%C3%A7%C3%A3o-fecha-laudo.

BENEFÍCIO FISCAL AO SETOR ATACADISTA

Menos impostos para o setor atacadista e mais fôlego à economia rondoniense, com geração de empregos e renda. Esse é o objetivo da Lei 5.598, regulamentada pelo Governo de Rondônia na quarta-feira (20), por meio do Decreto n° 28.662, que concede ao setor atacadista, crédito presumido de até 75% sobre o valor apurado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Com menos tributo, o Atacado conseguirá vender para o comércio varejista com preços mais baixos, beneficiando a população.

POSSE DOS APROVADOS EM CONCURSO

Gradativamente, 78 aprovados no primeiro concurso da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social (Seas) tomarão posse dos cargos no Governo de Rondônia. Na quarta-feira (20), os primeiros convocados participaram da solenidade de assinatura do Termo de Posse, no Palácio Rio Madeira. O ato é considerado histórico, pois pela primeira vez, as funções na Seas, criada há 16 anos, estão sendo ocupadas por aprovados em concurso.

ISENÇÃO DO IPVA

Para promover melhores condições de trabalho e contribuir para a sustentabilidade econômica, o Governo de Rondônia publicou a Lei nº 5.706, de 20 de dezembro de 2023, que isenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de até 170 cilindradas e ao serviço remunerado de transporte de passageiros por aplicativos, para realização de viagens individualizadas ou compartilhadas no Estado. Além disso, o parcelamento do IPVA em atraso poderá ser feitos em nove vezes. Anteriormente, a opção era de até cinco parcelas.

AUMENTO DA OFERTA DE VOOS

Com  Decreto nº 28.664, o Governo de Rondônia estabelece redução na alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS/RO) em relação à tributação de operações internas que envolvam querosene e gasolina usados no abastecimento de aeronaves em voos regulares de passageiros originados, em Rondônia. A redução deve estimular a oferta de voos no Estado.

FEIRA DE EMPREENDEDORES

Para fomentar a economia e incentivar os pequenos empresários, o Governo de Rondônia promove nos dias 22 e 23 de dezembro, a Feira de Empreendedores “Natal de Luz”. O evento, que acontece na Rua Pio XII, ao lado do Palácio Rio Madeira (PRM), sede do Governo do Estado, com  atividades até às 21h no primeiro dia. No dia 23, as atividades serão realizadas nos horários de 16h às 22h.