Alívio financeiro a caminho para agricultores de Rondônia com suspensão de pagamentos de financiamentos

Porto Velho, RO – A Câmara dos Deputados, através da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, aprovou um projeto de lei que confere aos produtores rurais de Rondônia o direito de suspender por três anos o pagamento de parcelas de seus financiamentos. Esta medida visa auxiliar os agricultores a se recuperarem de perdas causadas por eventos climáticos adversos.

O projeto de lei 5277/23, apresentado pelo deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), estabelece que os valores não pagos durante o período de suspensão serão adicionados ao final do contrato de financiamento, mantendo-se os encargos contratuais originalmente acordados. Esta suspensão aplica-se a diversas linhas de crédito, incluindo Moderinfra, voltado para a agropecuária irrigada; Pronaf, que beneficia a agricultura familiar; e o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), além de custeios pecuários em geral.

O projeto também propõe a anistia total das dívidas de pequenos produtores que sofreram perdas significativas devido a inundações ou estiagens ocorridas em 2023. O relator, deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), destacou a importância dessa iniciativa, considerando os recorrentes eventos climáticos extremos que têm impactado severamente a atividade agropecuária na região, uma das principais bases econômicas do estado de Rondônia.

Agora, o projeto será encaminhado para análise conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).