Combate à COVID-19: CGU sanciona empresa que fraudou dispensa de licitação em Rondônia

A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou sanções contra cinco empresas por envolvimento em práticas ilícitas contra a Administração Pública e rejeitou pedidos de reconsideração de duas outras empresas. As multas impostas totalizam R$ 193.085.171,81. Os atos lesivos ocorreram em várias esferas, incluindo o Estado de Rondônia, conforme divulgado no Diário Oficial da União em 23 de maio de 2024.

JBS S/A e pagamento de propina

A CGU descobriu que a JBS S/A pagou R$ 381.500,00 a um Auditor Fiscal Federal Agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em Mozarlândia (GO). A Operação Conduta de Risco, conduzida pela Polícia Federal, revelou depósitos mensais na conta do servidor. A JBS S/A foi multada em R$ 170.165.385,68 e obrigada a publicar a decisão administrativa sancionadora.

Esquema de propinas no extinto DNPM

O escritório Jader Alberto Pazinato Advogados Associados foi penalizado com uma multa de R$ 35.026,97 por pagar propinas a agentes do extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), visando influenciar fiscalizações em Parauapebas (PA) para aumentar a receita de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O pedido de reconsideração foi indeferido pela CGU.

Fraudes em contratos da Funarte

A S.M.21 Engenharia e Construções S.A. foi multada em R$ 4.002.870,93 e impedida de licitar com a União por quatro anos, após fraudar licitações e desviar recursos públicos em contratos de serviços de brigada de incêndio da Funarte. A CGU rejeitou o pedido de reconsideração da empresa.

Licitações fraudulentas para combate à COVID-19 em Rondônia

A Massa Falida de EJS Participação Eireli foi multada em duas ocasiões, cada uma no valor de R$ 320.532,87, por fraudar dispensas de licitação nas Secretarias de Saúde de Rio Branco (AC) e Rondônia, utilizando uma empresa interposta. A CGU também declarou a empresa e seus sócios inidôneos para licitar e contratar com a Administração Pública.

Desvios de recursos do FUNDEB no Maranhão

A V. F. Rabelo Filho Construções Ltda. foi sancionada com uma multa de R$ 1.085.425,73 e declarada inidônea para licitar com a Administração Pública, após desviar recursos do FUNDEB destinados a obras e reformas em escolas de Turiaçu (MA). As penalidades também se aplicam ao sócio-administrador da empresa.

Oferecimento de ingressos para a Copa de 2014

A Rio Verde Energia S/A, parte do Grupo Triunfo, foi multada em R$ 215.428,81 por oferecer ingressos para camarotes da Copa do Mundo de 2014 a servidores da ANTT. A CGU ordenou a publicação da decisão condenatória.

Operação Spy e venda de dados confidenciais

A Impeda Rolamentos Importação e Comércio Ltda. foi multada em R$ 16.939.967,95 por adquirir dados confidenciais de servidores da Receita Federal, envolvidos na comercialização ilegal de informações do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). A empresa foi obrigada a publicar a decisão sancionadora.