Comitê de Regularização Fundiária: Corregedoria do TJRO recebe instituições para assegurar direitos a moradores de Porto Velho

 Para tratar de questões afetas ao bairro Pedrinhas, em Porto Velho, o Comitê Interinstitucional de Regularização Fundiária de Rondônia (Coiref/RO) se reuniu na quarta-feira, 15 de maio, no edifício-sede do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). O encontro foi mediado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), com a atuação do juiz auxiliar extrajudicial Marcelo Tramontini.

“A regularização fundiária no bairro Pedrinhas estava em andamento, mas chegou a um ponto que não avançava. Por isso, o Comitê foi acionado para resolver esses entraves”, comentou Tramontini, ressaltando que o debate no ambiente técnico e interinstitucional é essencial para destravar questões e chegar à conclusão das atividades.

O objetivo final é assegurar à população a cidadania plena, segurança jurídica e moradia digna, conforme garante a Constituição Federal.

Participaram da reunião representantes do Núcleo de Regularização Fundiária Rural e Urbana (Nuref) da CGJ, da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALERO), da Comissão de Direito Agrário da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia (OAB-RO), da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur) de Porto Velho, da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), da Associação Rondoniense de Municípios (Arom) e o oficial do 2° Cartório de Registro de Imóveis de Porto Velho.