MP de Rondônia investiga possível uso indevido de recursos públicos em Câmara Municipal

Porto Velho, RO – Em 17 de maio de 2024, a 2ª Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, representada pela promotora Rafaela Afonso Barreto, instaurou a Portaria nº 000060/2024 com o intuito de investigar o suposto uso indevido de recursos públicos para interesses particulares na Câmara de Vereadores de Pimenta Bueno, RO. A investigação tem como base o Procedimento Preparatório nº 2023.0004.003.39231, que visa apurar denúncias de que tais práticas teriam levado ao descumprimento do Ato da Presidência nº 12/2023.

O Ministério Público do Estado de Rondônia, em defesa da sociedade, está atento às denúncias de má gestão de verbas públicas, buscando responsabilizar aqueles que possam ter utilizado recursos destinados ao bem público para vantagens pessoais. O documento, assinado eletronicamente pela promotora de justiça Rafaela Afonso Barreto no dia 27 de maio de 2024, foi publicado oficialmente e pode ser verificado online para assegurar a autenticidade das informações.

A iniciativa reforça o compromisso do Ministério Público em garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, além de servir como alerta aos gestores públicos sobre a seriedade e as consequências de atos administrativos irregulares. A Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno seguirá com as investigações para esclarecer os fatos e tomar as medidas cabíveis diante das constatações que vierem à tona durante o processo investigativo.

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