Novas câmeras corporais da PM de SP: policial vai poder escolher se quer gravar ou não uma ocorrência

Atualmente, equipamento grava de forma ininterrupta todo o turno do policial. Para especialista, mudança pode dificultar investigações de atos de violência cometidos por agentes. Câmeras também poderão ser ligadas remotamente por central da PM.

O governo de São Paulo lançou um edital nesta terça-feira (22) para a contratação de 12 mil novas câmeras corporais para a Polícia Militar. Segundo o documento, a gravação de vídeos pelo equipamento deverá ser realizada de forma intencional, ou seja, o policial será responsável pela escolha de gravar ou não uma ocorrência.

Na prática, a mudança pode dificultar investigações de atos de violência policial porque deixará a decisão sobre ligar ou não o equipamento a cargo dos agentes. Especialista ouvido pelo g1 aponta que a câmera não ser usada durante todo o turno policial pode (leia mais abaixo):

aumentar o uso da força de forma indiscriminada e sem controle;

dificultar a produção de provas para investigações;

diminuir a proteção do próprio policial que possa estar numa situação de risco e/ou ter sua conduta questionada.

Atualmente, há 10.125 câmeras em operação no estado que foram compradas por meio de dois contratos, e as gravações são divididas em duas categorias: de rotina e intencionais. Todas elas serão substituídas pelos novos equipamentos e 2 mil novas serão compradas.

Os vídeos de rotina registram todo o turno do policial e são obtidos sem o acionamento, portanto gravam de forma ininterrupta. Os PMs não têm autonomia para escolher o que desejam registrar. As imagens ficam arquivadas por 90 dias no sistema do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) e, para reduzir os custos, a resolução delas é menor e sem o som ambiente.

Já os vídeos intencionais são obtidos pelo acionamento proposital do policial e ficam guardados por um ano. Elas também possuem som ambiente e resolução superior às gravações de rotina.

No novo edital, não há menção as gravações rotineiras, somente as intencionais. O documento também informa que o acionamento para captura de imagens poderá ser feito de forma remota pelo Copom ou pelo próprio policial. Além disso, os vídeos serão transmitidos ao vivo (live streaming) pela internet para a central da corporação.

Questionada sobre a mudança, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirmou que "as avaliações apontaram a maior incidência de problemas de autonomia de bateria nos equipamentos de gravação ininterrupta, bem como a elevação dos custos de armazenamento, vez que parte expressiva do material captado não é aproveitada. Tais condições inviabilizavam a expansão do sistema".