O que é o Tribunal Penal Internacional e por que ele preocupa autoridades israelenses

Mais de seis meses após o início da guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas, as autoridades israelenses parecem estar mais preocupadas com a possibilidade de que o Tribunal Penal Internacional (TPI) emita mandados de prisão contra os governantes do país.

O Ministério das Relações Exteriores de Israel já declarou que está acompanhando relatórios de atividades em curso.

O TPI também está investigando os atos terroristas do Hamas cometidos em 7 de outubro de 2023 (leia mais abaixo).

O TPI foi criado em 2002 como o tribunal permanente de última instância para julgar indivíduos responsáveis pelas atrocidades mais hediondas do mundo, como:

Crimes de guerra.

Crimes contra a humanidade.

Genocídio.

O Estatuto de Roma, que criou o TPI, foi adotado em 1998, e entrou em vigor após receber 60 ratificações, em 1º de julho de 2002. A Assembleia Geral da ONU aprovou o TPI, mas o tribunal é independente.

Sem força policial própria, ele depende dos Estados membros para prender os suspeitos, o que vem se provando o principal obstáculo aos julgamentos.

Netanyahu disse na sexta-feira (3), pela rede social X, que Israel "nunca aceitará qualquer tentativa do TPI de prejudicar seu direito inerente à autodefesa".

"Embora o TPI não afete as ações de Israel, um precedente perigoso seria estabelecido", afirmou ele.

O Ministério das Relações Exteriores de Israel declarou na noite de domingo que teria informado às missões no exterior sobre " rumores " de que o tribunal poderia determinar a prisão de autoridades políticas e militares israelenses. O ministério não informou a fonte dos rumores.

Em um comunicado enviado por e-mail à Associated Press, o Gabinete da Procuradoria do tribunal se recusou a comentar detalhes.

O que é o TPI?

Os 124 Estados membros do TPI assinaram o Estatuto de Roma. Dezenas de países não assinaram e não aceitam a competência do tribunal sobre crimes de guerra, genocídio e outros crimes. Entre eles estão Israel, Estados Unidos, Rússia e China.

O TPI é envolvido quando os países não podem ou não pretendem julgar os crimes dentro de seu território. Israel argumenta que tem um sistema judicial em operação, e que discussões sobre a possibilidade ou intenção de julgamento por um país já fomentaram disputas anteriores entre o tribunal e países específicos.

Em 2020, o então presidente dos EUA, Donald Trump, impôs sanções econômicas e restrições de viagem contra o procurador do TPI e outro integrante de alto nível do gabinete da procuradoria. A equipe do TPI estava investigando soldados e oficiais de inteligência dos EUA e de seus aliados por possíveis crimes de guerra no Afeganistão.

O atual presidente Joe Biden, cujo governo ofereceu apoio político e militar crucial à atual ofensiva em Gaza, retirou as sanções em 2021.

O TPI tem 17 investigações em andamento, emitiu um total de 42 mandados de prisão, e deteve 21 suspeitos. Seus juízes já condenaram 10 suspeitos e absolveram quatro.

Nos primeiros anos, o tribunal foi criticado por se concentrar em crimes na África — 10 das suas investigações são em países africanos — mas atualmente existem investigações na Ásia, Europa, Oriente Médio e América Latina.

Qual é a relação do TPI com Israel e os Territórios Palestinos?

A Assembleia Geral da ONU elevou em 2012 o status dos palestinos, de observadores da ONU, para Estado observador não membro. Isso abriu as portas para que os territórios palestinos aderissem a organizações internacionais, como o TPI.

O TPI aceitou "o Estado da Palestina" como integrante em 2015, um ano depois de os palestinos aceitarem a jurisdição do tribunal.

A procuradora-chefe do tribunal, à época, anunciou em 2021 que estava abrindo uma investigação sobre possíveis crimes em território palestino. Israel frequentemente faz acusações de parcialidade contra a ONU e as organizações internacionais, e Netanyahu criticou a decisão como hipócrita e antissemita.

O atual procurador do TPI, Karim Khan, visitou Ramallah e Israel em dezembro, e se reuniu com autoridades palestinas e famílias de israelenses mortos ou levados como reféns pelos militantes do Hamas no ataque de 7 de outubro que desencadeou a guerra Israel-Hamas.

Khan classificou as ações do Hamas como "alguns dos crimes internacionais mais graves que afrontam a consciência da humanidade, crimes que o TPI foi criado para julgar", e solicitou a libertação imediata e incondicional de todos os reféns.

Khan disse que "o direito internacional humanitário ainda deve ser aplicado" à guerra Israel-Hamas, e que "os militares israelenses sabem quais leis devem ser aplicadas". Após a visita, Khan declarou que uma investigação do TPI sobre os possíveis crimes cometidos por militantes do Hamas e forças israelenses "é uma prioridade para o meu gabinete".

Quem mais o TPI acusou?

Um ano atrás, o tribunal emitiu um mandado contra o presidente russo, Vladimir Putin, sob a acusação de responsabilidade pelo sequestro de crianças da Ucrânia. A Rússia respondeu emitindo seus próprios mandados de prisão contra Khan e os juízes do TPI.

Outros governantes de destaque indiciados pelo tribunal incluem Omar al-Bashir, ditador sudanês deposto, por acusações que incluem genocídio na região de Darfur, em seu país. O ex-governante da Líbia, Muammar Gaddafi, foi capturado e morto por rebeldes logo depois que o TPI emitiu um mandado de prisão por acusações ligadas à repressão brutal dos protestos contra o governo em 2011.