Corregedoria do TJRO promove encontro sobre regularização fundiária

 Como parte da Semana Nacional de Mobilização “Solo Seguro – Favela”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país, a Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ) realizou na última semana um encontro virtual para tratar sobre a regularização fundiária.

O foco do encontro foi apresentar a abrangência de dados estatísticos coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) às equipes municipais de Rondônia a fim de subsidiar a atuação dos municípios no aprimoramento das estratégias locais em regularização fundiária.

As informações prestadas permitem a identificação dos núcleos urbanos irregulares apontados como favelas e comunidades urbanas. O mapeamento é a primeira etapa para definir as medidas urbanísticas e sociais que serão empregadas para garantir direitos como a segurança da propriedade, o desenvolvimento econômico e o acesso à infraestrutura. Além disso, dados relacionados à renda familiar, estruturas das edificações, acessos de circulação e vias terrestres, instalações de equipamentos comunitários e outros poderão ser consultados com os resultados do Censo 2022.

A conversa foi ministrada pela Superintendência Estadual do IBGE em Rondônia e contou com a presença do juiz auxiliar extrajudicial Marcelo Tramontini. Também participaram da atividade servidores de cerca de 20 municípios rondonienses. O diálogo aproximou os gestores municipais ao órgão estatístico para obtenção de dados fundamentais ao planejamento e à execução de políticas públicas.

Solo Seguro - Favela

O programa tem abrangência nacional e compreende ações de forma coordenada nos 26 estados da Federação e no Distrito Federal. Tem como finalidade fomentar ações relativas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no âmbito das corregedorias estaduais.