Ministério Público de Rondônia inicia investigação sobre Processo Licitatório de Iluminação Pública

Porto Velho, RO – A 1ª Promotoria de Justiça de Alvorada D'Oeste, em Rondônia, instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades em um processo licitatório destinado à contratação de empresa especializada na substituição da iluminação pública do município. A Portaria de Instauração nº 02/2024-PJAO, formalizada sob o Procedimento Preparatório nº 2023.0016.003.39369, visa verificar se houve falhas ou desvios no certame, que tem como objetivo atender aos interesses do Município de Alvorada D'Oeste.

O documento, assinado eletronicamente em 12 de junho de 2024, às 07:12, por um Técnico do Ministério Público, está disponível para verificação de autenticidade através do link fornecido pela instituição. 

O Ministério Público segue acompanhando o caso para garantir que a legalidade e a transparência sejam mantidas no processo licitatório, conforme os princípios que regem a administração pública. A

investigação visa assegurar que os recursos municipais sejam utilizados de forma correta e que a contratação da empresa especializada ocorra de maneira justa e dentro dos parâmetros legais estabelecidos.

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