MP de Rondônia instaura inquérito para apurar suposto recebimento excessivo de diárias por parte de vereadores

Porto Velho, RO – A 3ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, Rondônia, converteu um procedimento preparatório em inquérito civil público para investigar suposto recebimento excessivo de diárias, no ano de 2023, por parte de servidores e vereadores da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste. A instauração do inquérito foi formalizada pela Portaria nº 000029/2024-3ª PJ-OPO, com base no art. 24, § 2º, da Resolução n. 19/2023-CPJ.

O documento foi assinado eletronicamente no dia 14 de junho de 2024, às 10h49, por uma auxiliar do Ministério Público, com cadastro 44126. A autenticidade da portaria pode ser verificada através do site do Ministério Público de Rondônia.

A investigação busca esclarecer possíveis irregularidades relacionadas ao uso de recursos públicos destinados ao pagamento de diárias para viagens e deslocamentos de servidores e vereadores. Os nomes dos investigados ainda não foram divulgados e serão apurados ao longo do processo.

Este inquérito civil é uma etapa formal e essencial para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, assegurando que eventuais irregularidades sejam devidamente identificadas e corrigidas.

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