MPRO obtém decisão favorável para implantação de leitos de UTI Neonatal em Cacoal

 Em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), a Justiça determinou a implantação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neonatal) no Hospital Regional de Cacoal. A decisão visa atender à necessidade da região, que desde 2017 conta com diversos equipamentos de UTI encaixotados e sem uso.

A ação foi instaurada pelo Promotor de Justiça, Marcos Ranulfo Ferreira, após a constatação da falta de leitos de UTI Neonatal e a existência de equipamentos sem uso no Hospital Regional. O Integrante do MPRO argumentou que a ausência desses leitos compromete gravemente a saúde de neonatos e puérperas na região, que precisam ser transferidos para outras cidades, como Ariquemes e Porto Velho, a aproximadamente 500 km de distância. Os autos do processo demonstram que, por exemplo, 42 recém-nascidos foram transferidos para Ariquemes e Porto Velho entre 2018 e 2019.

A decisão determinou a implantação dos leitos no prazo de 120 dias úteis, a partir da publicação da sentença. O Ministério Público reforçou a necessidade de acompanhamento da implementação dos leitos pelo Conselho Regional de Medicina, visando garantir a efetividade do serviço de saúde na região.

Destacou o Promotor de Justiça que a sentença reafirma o direito constitucional à saúde e à vida, enfatizando a importância da intervenção judicial em casos de omissão do Poder Público na prestação de serviços essenciais. Ressaltou ainda que o cumprimento desta decisão é esperado para assegurar um atendimento de saúde mais célere e eficaz à população da macrorregião de Cacoal.