MPRO participa de discussões sobre combate à sonegação fiscal em BH

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) participa entre os dias 19 a 21 de junho do Encontro Nacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA). O encontro foi organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pelo CIRA de MG.

Os Promotores de Justiça Laíla de Oliveira Cunha Nunes e Fábio Rodrigo Casaril estão no encontro representando o MPRO. O evento reúne representantes de Minas Gerais e de outros 18 estados que possuem comitês similares, com o objetivo de viabilizar o intercâmbio de boas práticas e aprimorar a análise e a gestão de informações, respeitando o sigilo necessário.

A programação do encontro incluiu uma mesa redonda sobre "Sistema de Precedentes e Desafios do CIRA", o lançamento do Projeto “Memorial Casa Afonso Pena – 40 anos” e debates sobre os desafios colaborativos do CIRA e a reforma tributária.

O CIRA de Rondônia foi criado em 2022 com o intuito de recuperar ativos, promover medidas coordenadas e integradas para combater a sonegação fiscal e reprimir a fraude fiscal estruturada.

Conforme dito pelos organizadores do evento, essa integração promove melhorias nas atividades do comitê, no planejamento e na execução de operações até as medidas judiciais necessárias. Além disso, contribui para o aprimoramento dos mecanismos de recuperação de ativos, fortalecendo a organização interinstitucional como uma política pública ativa e renovando compromissos institucionais.

Além dos promotores de Justiça de Rondônia, também participaram do evento José Luís Horn, auditor fiscal da SEFIN/RO, e Sérgio Fernandes de Abreu, procurador do Estado de Rondônia.