Para avançar na regularização fundiária de Santa Luzia do Oeste Corregedoria do TJRO participa de audiência pública

Com atuação direta da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), o Comitê Interinstitucional de Regularização Fundiária de Rondônia (Coiref/RO) participou de uma audiência pública em Santa Luzia D'Oeste, na última semana, para apresentar os benefícios da regularização fundiária à população.

O convite foi feito pelo Município a fim de que as instituições integrantes do Coiref/RO conscientizem os beneficiários do Setor 3. O evento aconteceu no auditório da prefeitura com a finalidade de orientar sobre os documentos necessários, esclarecer os mitos sobre o tema e responder as dúvidas referentes à regularização fundiária.

No evento, o servidor representante da CGJ, Junior Silva Mariano, explicou como a participação dos moradores é importante para a efetiva conclusão do procedimento, que levará ao desenvolvimento socioeconômico da região e ao reconhecimento do direito à moradia.

Outra instituição que participa do Comitê é a Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO). Jean Carlo Leandrus Ribeiro, defensor público da Comarca de Santa Luzia D'Oeste, destacou o papel da instituição na promoção das garantias fundamentais, como, por exemplo, o direito de propriedade e orientação jurídica.  

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), que também compõe o Coiref/RO, compareceu à audiência. O representante da instituição comentou que Santa Luzia passa a fazer parte dos municípios de Rondônia que avançaram a partir das inovações legislativas trazidas pela Lei n° 13.465/17.