Senado da Argentina debate projeto-chave de reformas de presidente Javier Milei

O Senado da Argentina iniciou nesta quarta-feira (12) o debate de um amplo projeto de lei que é chave para os planos de reforma econômica do novo presidente libertário, Javier Milei.

Do lado de fora do Congresso houve protestos contra a proposta de mudanças. A polícia prendeu uma pessoa e jogou gás contra os manifestantes, que responderam jogando pedras e coquetéis molotov contra os agentes. Eles também viraram um carro de uma estação de rádio e colocaram fogo no veículo.

Manifestante do lado de fora do prédio do Congresso da Argentina, em Buenos Aires, em 12 de junho de 2024 — Foto: Rodrigo Abd/AP

O Senado está dividido quase ao meio em relação ao projeto, e por isso deve haver uma maratona de debates. O texto passou pela Câmara dos Deputados no fim de abril, depois que o governo fez mudanças para agradar os legisladores (uma versão anterior, mais radical, não foi aprovada).

O governo Milei tem apenas uma pequena minoria nas duas Casas e, por isso, precisa negociar para atrair aliados eventuais. Os governistas sabem que o projeto será modificado, mas esperam conseguir pelo menos uma aprovação geral, pois a rejeição completa seria um golpe forte contra a Casa Rosada. 

Legisladores locais e veículos de imprensa estimaram que os senadores estão igualmente divididos. O projeto de lei precisa de 37 votos dos 72 senadores para conseguir uma maioria. 

“É uma votação bem equilibrada: está 36 a 36”, afirmou Guadalupe Tagliaferri, parlamentar conservadora do Juntos pela Mudança, aliado do governo. Ela acrescentou que a votação pode acabar sendo desempatada pela vice-presidente, que preside o Senado. 

O principal bloco de esquerda de oposição dos peronistas deve votar contra a chamada “Lei Bases” e um pacote fiscal separado. O principal projeto inclui planos para privatizar empresas públicas, conceder poderes especiais ao presidente e estimular investimentos. 

“Votaremos para rejeitar ambos”, disse José Mayans, da coalizão União pela Pátria, à emissora de televisão local A24. “É uma lei inconstitucional.” 

Milei, um extravagante economista e ex-comentarista que entrou em conflito com parlamentares e regularmente chamou o Congresso de “um ninho de ratos”, vinculou muita coisa ao projeto. Seu governo diz que é a chave para desfazer uma grande crise econômica que ele herdou.

Projeto de lei

Uma das medidas do texto é o decreto de estado de emergência pública durante um ano para que o governo tenha poderes especiais em alguns setores, como administrativo, econômico, financeiro e energético.

As propostas também incluem privatizações de empresas públicas do país. Os legisladores querem que algumas estatais, como a Aerolíneas Argentinas e a empresa de correio, não sejam vendidas.

Segundo o jornal “La Nación”, um dos principais temas é a desregulamentação do Estado. Na negociação com o Legislativo, o governo desistiu de extinguir 15 entidades da administração pública —são entidades ligadas à indústria, agricultura, parques nacionais, geologia, pesca, hidrografia, pesquisa etc.

A gestão de Milei também quer mudar a legislação trabalhista. Por um lado, abriu mão de acabar com uma espécie de “imposto sindical” compulsório, mas manteve-se uma previsão para que empresas demitam trabalhadores por justa causa se eles participarem de protestos com bloqueios de vias ou ocupação de estabelecimentos.