SINTERO obtêm vitória no Tribunal de Justiça e garante piso do magistério estadual em Rondônia

 O SINTERO obteve mais uma vitória no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia a favor do piso salarial do magistério estadual, com a negativa de seguimento a um dos principais recursos protocolados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). 

  OFÍCIO Nº 76/2024

Embora o Tribunal de Justiça tenha julgado procedente a ação do piso, o cumprimento da ordem depende do esgotamento dos recursos cabíveis. A PGE protocolou dois recursos: um Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF) e um Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Inicialmente, o Tribunal de Justiça negou seguimento a ambos. 

Em nova tentativa, a PGE protocolou recursos de Agravo. A defesa dos/das filiados/as ao SINTERO foi conduzida pelo escritório de advocacia Hélio Vieira e Zênia Cernov. Segundo o advogado Hélio Vieira, apenas o recurso ao STF foi aceito, mas com chances reduzidas para o Estado, já que o Tribunal de Justiça aplicou o entendimento do STF sobre o piso.

A presidenta do SINTERO, Dioneida Castoldi, enfatizou a importância da atuação do sindicato e a improbabilidade de sucesso do recurso estadual: “Embora isso demande atraso, as chances do Estado são praticamente nulas, pois o Supremo Tribunal Federal já possui entendimento favorável à aplicação do piso do magistério aos estados. O piso do magistério é uma das mais importantes conquistas da categoria, e onde não estiver sendo cumprido, o SINTERO estará presente”.

A vitória é resultado de anos de luta do SINTERO, que continua a se esforçar para garantir os direitos dos/das professores/as. Castoldi expressou gratidão a todos/todas que contribuíram para essa conquista.

“O sentimento é de gratidão por cada um/uma que dedicou tempo, esforço, a vida e acreditou no SINTERO que é a voz que ecoa nos quatro cantos do nosso estado em defesa de uma classe que na maioria das vezes só é lembrada no discurso político”, disse Dioneida Castoldi.